Direito do Trabalho – Promulgação do Decreto 2817/19 que Regulamenta a Lei 6339/19 que Regulamenta o Trabalho em Tempo Parcial | Vouga Abogados
El pasado 6 de noviembre de 2019 el Poder Ejecutivo promulgó el Decreto 2817/19 que reglamenta la Ley 6339 que Regula el Empleo a Tiempo Parcial. Entre los aspectos más resaltantes podemos destacar los siguientes: La forma y el contenido del contrato: El contrato a tiempo parcial deberá ser instrumentado mediante acuerdo privado y por escrito […]
Publicação do Decreto 2787/2019, que estabelece a validade do disposto na Lei 6380/2019 | Vouga Abogados
El pasado 31 de octubre de 2019 el Poder Ejecutivo promulgó el Decreto 2787/2019 (el Decreto) mediante el cual se establece el cronograma de las fechas de entrada en vigor y la vigencia de las disposiciones contenidas en la Ley 6380/2019 (la Ley/la Reforma). En vista de lo anterior, la vigencia y entrada en vigor […]
Os Desafios do Manejo de Resíduos Sólidos no Brasil e sua Sustentabilidade Econômico-Financeira | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri
Por Vanessa Rosa Segundo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), do total de resíduos sólidos urbanos gerados diariamente no país em 2017, 59,1% foram destinados adequadamente em aterros sanitários, sendo que 40,9% tiveram uma disposição final inadequada, sendo 22,9% em […]
ICMS: Ilegalidade nas transferências interestaduais | Nogueira Reis Advogados
Por Marcelo Nogueira Reis Estamos em plena discussão de uma provável Reforma Tributária, com várias propostas de Emendas Constitucionais, e todos ficamos atentos aos textos que são criados, preocupados com o que os nossos legisladores possam criar. Mas a prática tributária vem mostrando que os textos legais criados pelas Casas Legislativas até que são claros, […]
