Governo aguarda acordo no Congresso | Bichara Advogados para Valor Econômico
Reforma tributária do Executivo só deve ser apresentada depois de criação de comissão mista A equipe econômica quer esperar a instalação da comissão especial mista de reforma tributária para enviar sua proposta ao Congresso Nacional, segundo informou ao Valor um auxiliar do ministro Paulo Guedes. A ideia é evitar conflitos e fazer um movimento concreto […]
Governo aguarda acordo no Congresso | Bichara Advogados para Valor Econômico
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Alterações e Impactos com a Nova Lei do Franchising | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Por Pablo Torquato O Congresso aprovou o Projeto de Lei 219/2015, atualizando a legislação que regulamenta o sistema de franquia empresarial (franchising), ainda pendente de sanção presidencial. O Projeto de Lei 219/2015 revoga a lei vigente, conhecida como Lei do Franchising (Lei 8.955/1994), e insere novas regras positivando algumas diretrizes e condições já praticadas pelo […]
Alterações e Impactos com a Nova Lei do Franchising | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
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Fundos de investimento e a Lei da liberdade econômica | Lippert Advogados
Por Pedro Henrique Barbisan Bertuol Em 20 de setembro deste ano, entrou em vigor a Lei no 13.874/2019, originada da conversão da MP no 881/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e promoveu diversas alterações legislativas, relacionadas a diferentes áreas do direito, mas unidas pelos mesmos objetivos de desburocratizar o ambiente de […]
Fundos de investimento e a Lei da liberdade econômica | Lippert Advogados
Por Pedro Henrique Barbisan Bertuol Em 20 de setembro deste ano, entrou em vigor a Lei no 13.874/2019, originada da conversão da MP no 881/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e promoveu diversas alterações legislativas, relacionadas a diferentes áreas do direito, mas unidas pelos mesmos objetivos de desburocratizar o ambiente de […]
