O controle constitucional das taxas de fiscalização | Lippert Advogados
Por Luiz Edmundo Kielbovicz O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada no dia 04 dedezembro de 2019 julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 6.211, declarando inconstitucionais dispositivos da Lei Estadual no 2.388/2018 do Estado do Amapá. A referida lei instituía a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração […]
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Direito Trabalhista e o Carnaval | Cerizze exclusivo para ALAE
Por Iara Aparecida dos Santos Uma das festas culturais populares mais animadas e representativas no mundo é o carnaval. Esta festa teve sua origem em Portugal, acontecia num período anterior à quaresma e, portanto, tinha um significado ligado à liberdade, sentido que permanece até os dias de hoje no carnaval. A tradição da festa de […]
Ó, abre alas… para os patrocinadores oficiais do Carnaval | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello exclusivo para ALAE
Por Ana Luiza Montaury Pimenta Correa e Maria Eduarda de Oliveira Borrelli Junqueira O maior espetáculo da terra se aproxima. O carnaval é um evento que atrai diversos patrocinadores e investimentos, movimentando o turismo, redes de hotelarias e agências de marketing, sempre com grande foco na Avenida e nos blocos de rua. Grandes eventos, tal […]
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