Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa | Cavalcante & Pereira Advogados Associados
Por Alinne Costa Em 5 de outubro é celebrado no país o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. A comemoração está associada à data da criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841, de 5/10/1999). A Lei Complementar nº 123 de 2006 estabeleceu tratamento tributário diferenciado, favorecido e simplificado a […]
LGDP em vigor: o que fazer? | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Por Marianna Furtado de Mendonça e David Fernando Rodrigues Passados aproximadamente dois anos da sua aprovação, enfim a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor, pegando de surpresa boa parte da comunidade jurídica e empresariado. Isto porque, como bem sinalizava a decisão da Câmara dos Deputados, tudo indicava que o início da sua […]
