Afastando falácias sobre o PAT | Bichara Advogados para ConJur
Por Jorge Gonzaga Matsumoto Em um cenário onde todos os brasileiros anseiam mais do que nunca a pronta recuperação da nossa economia, a reforma tributária figura-se fundamental, posto que, se conduzida adequadamente, poderia funcionar como potente instrumento de ganho de eficiência e melhor distribuição da tributação. Tendo em vista a capital importância desse tema, bem […]
A indenização para além do dano: a reversão do lucro em benefício da vítima | Lippert Advogados
Por Lucas Pahl Schaan Núñez Fugindo à regra geral de que a indenização é medida pela extensão do dano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de que aquele que comete ato ilícito, e aufere benefício superior ao dano causado ao ofendido, pode ser condenado a abrir mão do lucro obtido em benefício […]
Valores descontados de empregados não podem compor base de cálculo de contribuição | Bichara Advogados para JOTA
Por Chede Domingos Suaiden, Luiz Felipe de Alencar Melo Miradouro e Marina Saggiori Dutra Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 96, que trata da contribuição previdenciária patronal Em 23 de junho de 2021, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 96, para tratar da inclusão, na base […]
Decisão exclui descontos de saúde da contribuição previdenciária patronal | Coimbra & Chaves Advogados
No dia 29/06, foi proferida sentença favorável, em processo patrocinado pelo CCA, para excluir o valor descontado dos empregados para custeio da assistência médica e odontológica da base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregador. O art. 28, § 9º, “q” da Lei nº 8.212/1991 afasta expressamente a incidência tributária sobre a totalidade dos valores […]
CVM regulamenta Fundos de Investimento Agroindustriais | Coimbra & Chaves Advogados
Na terça-feira, 13/07/2021, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou a Resolução CVM nº 39, que estabeleceu as primeiras balizas para os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A regulamentação ocorrerá de forma temporária e experimental e estará vigente a partir do dia 1º/08/2021. Segundo o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, a […]
Bichara Advogados lança e-book sobre Logística Reversa
No dia 15 de junho, o Bichara Advogados lançou o e-book “Logística Reversa: guia prático para o setor empresarial”, preparado por Luciana Gil e Thais Monteiro, que foi destaque no portal da Análise Editorial. Luciana e Thais explicam o conceito de LR: “a ideia da Logística Reversa está diretamente atrelada ao contexto da economia circular, […]
STJ decide sobre a aprovação de contas pelo próprio administrador em sociedade com dois sócios | Coimbra & Chaves Advogados
O artigo 115, § 1ª da Lei das Sociedades Anônimas – LSA dispõe que um acionista não pode votar nas deliberações da Assembleia Geral relativas à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia. Sabe-se, porém, que […]
STF declara o fim de extensão de patentes e modula seus efeitos| Lippert Advogados
Por Vivian Mara Millan Araujo O Supremo Tribunal Federal julgou em 06/05/2021 a ADI 5.529 e, por 09 votos a 02, declarou a inconstitucionalidade do Parágrafo único do art. 40 da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), o qual conferia o prazo não inferior a 10 (dez) anos para a patente de invenção e 07 […]
Tributo global pode favorecer países ricos em detrimento de emergentes | Bichara Advogados para Folha de São Paulo
O acordo anunciado pelos ministros das Finanças dos países do G7 em torno de dois pilares sobre a tributação da renda de grandes multinacionais é visto por especialistas como diretrizes para as discussões sobre a reforma tributária no Brasil. Os benefícios para o país das duas medidas, que tratam de novas regras sobre onde os […]
Esforços bilaterais: cooperação para a preservação do meio ambiente | Moreno Baldivieso
Por André Luis Tejerina Queiroz Bolívia e Brasil compartem uma fronteira internacional de 3.423 quilômetros de extensão, que se estende desde o Coração da Amazônia com a tríplice fronteira que se enquadra no município conhecido como Bolpebra no Rio Acre; até o sul do Pantanal, onde a outra fronteira tripartite entre Paraguai, Bolívia e Brasil […]
