No dia 26 de abril, é comemorado o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, data que convida pessoas do mundo inteiro a refletirem a respeito das contribuições da propriedade intelectual (PI) para a inovação tecnológica e o papel que os direitos de PI – como patentes, marcas, desenhos industriais e direitos autorais – desempenham no incentivo a inovação e criatividade. O Dia Mundial da Propriedade Intelectual destaca a importância de um sistema de PI equilibrado, que reconheça e recompense os inventores e criadores por seu trabalho e, ao mesmo tempo, forneça à sociedade os benefícios das criações desses indivíduos. Os direitos de PI permitem que pesquisadores, inventores, empresas, designers e artistas protejam legalmente os produtos de sua inovação e criatividade e obtenham por eles um retorno financeiro.
Recentemente, um dos temas mais debatidos sobre PI foi em relação a patentes verdes. No Brasil, as patentes verdes têm ganhado cada vez mais destaque como uma ferramenta essencial para impulsionar a inovação sustentável e enfrentar os desafios ambientais que o país enfrenta. Com uma rica biodiversidade, vastos recursos naturais e uma crescente preocupação com questões ambientais, o Brasil está posicionado para se beneficiar significativamente do desenvolvimento e da implementação de tecnologias sustentáveis.
O conceito de sustentabilidade também tornou-se um tema central em todas as esferas da sociedade. Com desafios ambientais cada vez mais urgentes, como mudanças climáticas, degradação ambiental e escassez de recursos naturais, a busca por soluções sustentáveis é hoje uma prioridade global. Nesse contexto, as patentes verdes emergem como uma ferramenta crucial para impulsionar a inovação sustentável e construir um futuro mais verde e resiliente.
As patentes verdes são aquelas referentes a invenções que contribuem de maneira significativa para a sustentabilidade ambiental e, por esse motivo, podem ter seu trâmite acelerado no INPI, mediante solicitação. Elas abrangem uma ampla gama de tecnologias, desde energias renováveis e eficiência energética até soluções para gestão de resíduos e conservação da biodiversidade. O principal objetivo do programa de aceleração do exame dessas patentes é incentivar o desenvolvimento e a implementação de tecnologias que minimizem o impacto ambiental e promovam a utilização sustentável dos recursos naturais. A média de tempo para que o INPI publique uma decisão acerca do mérito do pedido de patente que ingressa através do programa de patentes verdes é de pouco mais de um ano e meio, ao passo que um pedido regular pode demorar cerca de 6 anos. Embora o principal motivo de solicitar ao INPI o ingresso no programa de patentes verdes seja a aceleração do processamento do pedido de patente, uma patente concedida como “verde” pode agregar valor a invenção, além de representar o engajamento de seu titular com a causa ambiental. Para fazer parte do programa, o depositante precisa pagar uma taxa de exame prioritário na modalidade de “patentes verdes” e indicar em qual categoria de tecnologia verde o seu pedido de patente se encaixa.
As patentes verdes possuem uma série de papéis na promoção da inovação sustentável: ao oferecer proteção legal e exclusividade aos inventores de uma forma mais célere, as patentes verdes incentivam investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis. O aumento de incentivo, por sua vez, estimula a busca por novas soluções e impulsiona o progresso em direção a uma economia mais verde. Além disso, um processo de proteção mais rápido facilita a transferência de tecnologia, o que facilita o licenciamento compartilhamento de tecnologias sustentáveis, permitindo uma adoção mais ampla e rápida dessas inovações, promovendo a disseminação global de melhores práticas ambientais e ajudando a enfrentar desafios ambientais em escala global. Ainda, as empresas que detêm patentes verdes muitas vezes são vistas como líderes em sustentabilidade e responsabilidade corporativa, o que atrai investimentos e clientes conscientes, incentivando outras empresas a seguir o exemplo e investir em soluções sustentáveis. Isso contribui diretamente para o aumento no investimento em sustentabilidade. Em suma, as patentes verdes impulsionam o crescimento da economia verde como um todo, criando empregos e oportunidades de negócios em setores como energia renovável, transporte sustentável, agricultura ecológica e tecnologias limpas.
No entanto, apesar dos benefícios evidentes, as patentes verdes também enfrentam desafios significativos. Por exemplo, a definição precisa do que constitui uma “tecnologia verde” e a avaliação de seu impacto ambiental podem ser complexas e subjetivas, levando a disputas e controvérsias legais. Portanto, é crucial desenvolver critérios claros e transparentes para a concessão de patentes verdes, garantindo que apenas inovações verdadeiramente sustentáveis sejam reconhecidas e protegidas.
Porém, mesmos com esses desafios, as patentes verdes representam uma oportunidade única para impulsionar a inovação sustentável e enfrentar os desafios ambientais globais. Com a colaboração entre governos, empresas e sociedade civil, é possível aproveitar o poder dessas patentes para construir um futuro mais verde, próspero e sustentável para as gerações futuras.
Escritório Aliado: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello para Valor Econômico.
