Assembleia digital ajuda debenturistas | Bichara Advogados para Valor Econômico

Regulador determinou que reuniões sejam gravadas

A recente regra que permitiu a realização de assembleias de debenturistas de forma digital vai permitir acelerar a repactuação de dívidas das companhias, segundo especialistas ouvidos pelo Valor. A medida é necessária com o avanço da crise econômica causada pelo coronavírus e seus potenciais impactos nos negócios que podem afetar os títulos de dívida. A regra da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a instrução 625, foi editada na semana passada.

Assim como as assembleias de empresas abertas de maneira retoma, o voto a distância e a assembleia digital para debenturistas eram consideradas essenciais no momento do avanço do novo coronavírus no Brasil. “Desde o início da pandemia, em meados de março, têm sido convocadas assembleias de debenturistas para se discutir ‘waivers’ ou alterações de escritura buscando endereçar problemas de default causados pela crise”, disse o advogado Felipe Prado, do BMA Advogados.

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Fonte: Habitacional, 2020

Quando editou a regra para a realização de assembleias digitais de companhias, o regulador do mercado de capitais recebeu comentário do mercado a respeito das reuniões de debenturistas e decidiu fazer uma norma separada. A instrução 625 também vale para notas promissórias e certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) e agropecuários (CRAs). A audiência pública que antecedeu a norma teve duração menor do que a usual e limitou-se aos aspectos centrais à participação e votação a distância.

A regra vale para assembleias que já foram, inclusive, convocadas mesmo antes da edição da nova instrução. “A tendência agora é conseguir destravar uma série de pedidos de negociação que as companhias devedores estão fazendo”, afirmou o sócio do Bichara Advogados, Luiz Henrique Vieira.

O objetivo da CVM é proteger os donos dos títulos de dívida, com os cuidados adicionais que demandam uma assembleia a distância, disse o advogado Cesar Amendolara, sócio do escritório Velloza Advogados. Assim
como nas assembleias de companhias abertas, o regulador determinou, por exemplo, que as reuniões sejam gravadas.

“Estamos recebendo demandas e preocupações de diretores e membros de conselhos de emissores de debêntures e outros títulos, principalmente em caso de empresas muito afetadas pela crise toda. Muitas das situações terão que ser discutidas em assembleia”, afirmou Amendolara.

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