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Executivo aumenta IOF com vigência imediata
Aliado: Coimbra, Chaves & Batista Nos dias 22 e 23 de maio de 2025 foram publicados nos DOU-Extras, respectivamente, o Decreto n. 12.466/2025 e o Decreto n. 12.467/2025, os quais alteraram o Decreto n. 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliário (IOF). As alterações promovem aumento de […]
Gobierno argentino decreta la privatización de Energía Argentina S.A. y abre proceso de licitación nacional e internacional
Aliado: Carey Con fecha 8 de mayo de 2025 se publicó el Decreto Nº 286/2025, mediante el cual el Gobierno de Argentina dispuso la privatización total de Energía Argentina Sociedad Anónima (“ENARSA”), conforme a lo previsto en el artículo 1º de la Ley Nº 25.943 de 2004, y dio inicio a un proceso de licitación […]
International business reorganisations: tax neutrality and the preservation of Chilean taxing rights under Law 21,713
Aliado: Carey Reorganizaciones empresariales internacionales: ¿Cómo afecta la Ley 21.713?Las reorganizaciones internacionales ahora tienen reglas más claras en Chile gracias a la Ley 21.713. Esta actualización asegura la neutralidad fiscal, evitando ciertos cuestionamientos sobre valorización, en la medida que se cumplan los siguientes requisitos clave: ✅ Impacto en activos, acciones o derechos en Chile✅ Propósito […]
Novidades na Declaração de empresas no exterior
Aliado – Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Por conta da recente da publicação do manual “Instruções de Preenchimento – Ajuda do Programa IRPF 2025” (“Ajuda IRPF 2025”), destacamos algumas novidades relativas aos bens detidos no exterior. Apesar de o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual estar próximo (30 de maio), os […]
Servicios de Prevención y Salud en el Trabajo
Aliado: Posadas, Posadas & Vecino Transcripción de la columna en Radio Carve de 30 de abril, 2025 El 28 de abril de cada año se conmemora el Día Mundial de la Seguridad y Salud en el trabajo. Un día impulsado por la organización Internacional del Trabajo para tomar conciencia sobre la importancia de este tema […]
STF decidirá IRPF sobre doação em antecipação de herança
Aliado: Coimbra, Chaves & Batista Em 25 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral na questão relativa à constitucionalidade da incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) na doação em antecipação de herança quando realizada a valor de mercado. A matéria será analisada sob o Tema n. 1.391/RG (RE […]
Imposto de Renda 2025 – Dúvidas frequentes
Aliado: SOMA Advogados O período de entrega da declaração do Imposto de Renda já começou e entender quem está obrigado a declarar em 2025 é essencial para evitar autuações e garantir conformidade com a Receita Federal. Mário Sonomura, ex-auditor da Receita Federal e atual consultor tributário no SOMA Advogados, apresenta as principais regras, destaca as […]
Guía Práctica sobre Sociedades en Paraguay 2025
Aliado: Vouga Abogados El derecho societario sigue siendo un pilar fundamental para los negocios en Paraguay en un entorno de oportunidades y desafíos para inversores y empresarios. Nuestros compañeros de las áreas de Derecho Corporativo, Societario, Fiscal, Laboral y Propiedad Intelectual, Rodolfo Vouga, Perla Alderete, Manuel Acevedo Scappini, Andrés Norberto Vera Pérez y Laura LEZCANO, […]
ICMS pode ser pago com crédito de precatórios
Aliado: Farah, Gomes e Advogados O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da utilização de créditos de precatórios para o adimplemento de dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista pela legislação do Estado do Amazonas, criando novas oportunidades para as empresas melhorarem seu fluxo de caixa. Essa decisão tem […]