STF analisa impacto da inteligência artificial nas eleições futuras
O advogado e mestre em Direito Econômico, Afrânio Neves de Melo Neto, abordou o papel da inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, especialmente no microdirecionamento eleitoral, em sua recente dissertação de mestrado defendida em Brasília. Ele examinou as complexidades e implicações dessa questão, ressaltando oportunidades e riscos associados à evolução tecnológica no processo eleitoral. Às […]
Desafios com o PL do Combustível do Futuro
Por Luciana Gil, Luciana de Campos Maciel e Patrícia Mendanha Dias ÁREAS RELACIONADAS: Ambiental Após dois anos de tramitação, o Projeto de Lei nº 528/2020, conhecido por “PL do Combustível do Futuro”, está mais próximo de se tornar realidade. A proposição, iniciada na Câmara dos Deputados em 2020 pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), foi aprovada pelo Plenário […]
Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda?
Atualizações na faixa de isenção mudam, e muito, a regra do jogo em 2024 Diz a sabedoria popular só haver duas coisas certas na vida: a morte e os impostos. Temos de concordar com essa frase, mas com ressalvas. Ao menos quando falamos do Imposto de Renda, há, sim, quem seja desobrigado dessa cobrança. Recentemente, […]
Multa por descumprimento de decisão judicial pode ser revisada apenas uma vez
Em decisão recente no processo EAREsp 1766665, a Corte Especial do STJ trouxe mudança significativa no entendimento sobre as astreintes (multa por descumprimento de decisão judicial). A nova decisão permite que as astreintes vencidas possam ser alteradas a qualquer momento, mas limita essa possibilidade para uma única vez, não permitindo uma nova revisão. Este novo […]
STJ: condomínios podem limitar hospedagens por plataformas digitais
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios podem proibir o uso de unidades para fins de hospedagem em plataformas digitais, desde que a convenção condominial determine que as unidades possuem destinação exclusivamente residencial. O Ministro relator do caso destacou que a locação por plataformas digitais configura uma nova modalidade de […]
Coisa Julgada: STF nega modulação temporal, mas isenta contribuinte de multas
Na última quinta-feira (4), o STF decidiu manter o marco temporal de 2007 para a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Isso significa que as empresas, mesmo que anteriormente beneficiadas por decisões judiciais em sentido diverso, devem voltar a pagar o tributo desde 2007. A decisão foi tomada em resposta a embargos […]
Beccar Varela designa nuevo Socio Administrador
Buenos Aires, 3 de abril de 2024 — A partir del mes de abril, Maximiliano N. D´Auro asume como SocioAdministrador de Beccar Varela, estudio jurídico corporativo full-service líder de Argentina. Hace algunos años, los socios de Beccar Varela diseñaron un plan de sucesión, previendo que HoracioE. Beccar Varela – Socio Administrador por más de dos […]
STJ afasta responsabilidade de acionista sem poderes de gestão em IDPJ
No julgamento da REsp 2.034.442/DF, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a responsabilidade pessoal de acionista para arcar com indenização devida a autor de processo decorrente de relação de consumo, no âmbito de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Para tanto, o Tribunal considerou que “a despeito de não se exigir […]
NOVEDADES EN INFRAESTRUCTURA Y PROYECTOS – Marzo – 2024
Resumen Ejecutivo Norma Contenido Fecha Llamado MOPC N° 83/2023 – Adenda N° 4 El MOPC, en el marco de la Licitación Pública Internacional (LPI) para el Proyecto de Mejoramiento de la Ruta Nacional N° 17, Tramo Vial entre Pedro Juan Caballero – Capitán Bado – Itanará – Ypejhú en los Departamentos de Amambay y Canindeyú”, ha […]
El Banco Central del Paraguay establece el Reglamento para Exportación e Importación de Divisas física
Mediante Resolución N° 06 Acta N° 02 de fecha 17 de enero del 2024 (la “Resolución”), El Directorio del Banco Central del Paraguay (“BCP”) aprobó el Reglamento de Procedimientos y Condiciones Mínimas para la realizar la Exportación o Importación de Divisas Físicas. En este sentido, la exportación o importación de divisas físicas en la República […]
