Bens anistiados pelo RERCT: a tentativa de cobrança de ITCMD em São Paulo
Veja o artigo do Aliado Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados: Thaís Chanes de Moraes Esse artigo trata da inconstitucionalidade do Comunicado CAT nº 09/2017, que tratou da cobrança de ITCMD sobre bens anistiados pelo RERCT, a despeito da inexistência de lei complementar sobre a sucessão de bens no exterior. A Constituição Federal […]
A legitimidade ativa processual e as ferramentas jurídicas para o combate à pirataria e à sonegação fiscal dela decorrente
Acompanhe o artigo do aliado Lippert Advogados: Daniel Santos da Silva A pirataria causa diversos prejuízos às empresas e à sociedade. Os danos afetam a todos. Essa prática repudiável lesa diretamente empresas de diversos setores produtivos e indiretamente a sociedade, em razão da sonegação fiscal decorrente. Bens materiais de diversos tipos são alvo […]
A necessidade das empresas que trabalham com e-commerce de ter política de privacidade ou termos de uso.
Leia o artigo do aliado Lippert Advogados: Jonathan Vallonis Botelho A Lei nº 12.965/2014 instituiu o Marco Civil da Internet brasileira (MCI) ou a “Constituição da internet”. O MCI completou recentemente um ano de sua regulamentação pelo decreto 8.771/2016, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Com efeito, tornou-se […]
Mudanças no investimento-anjo e enquadramento no Simples
Confira o artigo do aliado Coimbra & Chaves Advogados: Paula Andrade Chaves Loni Melillo Marcos Leroy No fim do ano passado, foi sancionada a Lei Complementar 155/2016 conhecida como programa “Crescer Sem Medo” que introduz importantes modificações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Dentre as alterações, incluem-se mudanças na regulação do Investimento-Anjo e […]
