Imóveis – Alienação Fiduciária
Aliado: Nóbrega Farias STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis A medida simplifica operações e estimula o acesso ao crédito, tendo impacto financeiro positivo no mercado imobiliário. A alienação fiduciária de imóveis pode ser utilizada como garantia em contratos alheios ao mercado imobiliário ou às operações realizadas no âmbito do SFI e do […]
A Possibilidade de Revisão da Capacidade de Pagamento – CAPAG para fins de adesão às transações tributárias no âmbito da RFB e da PGFN visando aliviar o fluxo de caixa das empresas e reduzir o passivo fiscal
Aliado: Nogueira Reis Advogados A transação tributária, instituída pela Lei 13.988/2020 e regulamentada pela Portaria PGFN nº 6.757/2022, é um mecanismo que permite a negociação entre o Fisco e os contribuintes para a regularização de débitos tributários, mediante concessão de descontos, prazos alongados e condições especiais de pagamento. O objetivo é viabilizar o pagamento das […]
MTESS fija el plazo para presentar las planillas laborales del periodo 2024
Aliado: Vouga Abogados El Ministerio de Trabajo, Empleo y Seguridad Social (MTESS) emitió la Resolución N° 69/2025 (la “Resolución”) en enero de 2025, por la cual se establece el plazo de presentación de las planillas laborales del periodo 2024, en conformidad con el Artículo 29 del Anexo al Decreto N° 1989 de fecha 27 de […]
Reforma Tributária: principais mudanças e impactos
Confira uma seleção de conteúdos sobre a Reforma Tributária, produzidos pelos Aliados: Bichara; Coimbra, Chaves & Batista; Lippert; Mota; MWA; Nogueira Reis; e SOMA. A tempestade que antecede a calmaria Aliado: Bichara Advogados Na última sexta-feira (24), a Veja publicou o novo artigo do nosso sócio-fundador, Luiz Gustavo A. S. Bichara. No texto, ele fala […]
Incentivos a la reinversión de utilidades
Aliado: Moreno Baldivieso La Ley Financial que aprueba el presupuesto general del Estado de cada gestión es usualmente aprovechada para implementar disposiciones tributarias, algunas favorables para los contribuyentes y otras desfavorables, como fueron en su momento el incremento del plazo para la prescripción y la eliminación de las exenciones aplicables a operaciones bursátiles. En este […]
Declarações obrigatórias ao Banco Central do Brasil em 2025
Aliado: Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Nos termos das Resoluções BCB 278 e 279, de 31/12/2022, conforme alteradas, pessoas jurídicas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto, bem como pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que detenham capital no exterior, devem prestar informações ao Banco Central do Brasil ao longo do ano de […]
Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP 2025) para o Sistema Elétrico Brasileiro é anunciado pelo Governo Federal
Aliado: Nóbrega Farias O Ministério de Minas e Energia anunciou novo Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2025) a ser realizado em 2025, para garantir o suprimento de energia ao público com segurança e eficiência. Com data prevista para o dia 27/06, o certame negociará contratos de potência elétrica com prazos […]
Série ADRAT: Conceito do ADRAT e teses fixadas pelo STF no Tema 555
Aliado: Coimbra, Chaves & Batista Advogados 📌 Nesta série de 2 vídeos, vamos falar sobre a Contribuição Adicional ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) para custeio de aposentadorias especiais, usualmente chamada de ADRAT, incidente sobre a remuneração de empregados que trabalham expostos à agentes nocivos à sua saúde em níveis superiores aos fixados na legislação. […]
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS ESTADUAL: Uma nova chance para a regularização de débitos de ICMS no Estado da Bahia
Aliado: Nogueira Reis O Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais de ICMS, comumente denominado de “REFIS estadual”, foi estabelecido em agosto deste ano pela Lei estadual nº 14.761/2024 e representa uma oportunidade estratégica aos contribuintes baianos que, desde os impactos econômicos causados pela pandemia nos anos anteriores, aguardavam uma iniciativa do Estado […]
Growth in Intellectual Property in Brazil: Trademark and Technology Applications Stand Out in 2024
Aliado: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello The National Institute of Industrial Property (BPTO) released preliminary statistics for 2024 on Wednesday, January 8. The accumulated data reveals important trends in the sector, highlighting significant increases in various areas of intellectual property. Demand for Trademarks Leads the Growth The standout area was trademarks, which saw […]
