Igualdade salarial e transparência
Por Jorge Matsumoto e Christiana Fontenelle O cerne da questão é a busca por uma aplicação da lei que respeite o balanceamento entre a transparência salarial e a igualdade de gênero no local de trabalho, por um lado, e a proteção da privacidade dos empregados e a liberdade de gestão empresarial, por outro A implementação […]
O STF e o recreio dos professores
Por Jorge Matsumoto O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente proferiu uma decisão significativa na Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, que traz à tona o debate sobre a jornada de trabalho dos professores e a conceituação de “tempo à disposição” do empregador, especificamente no que tange aos intervalos conhecidos como “recreio” ou “intervalo […]
INPI divulga os maiores depositantes Brasileiros de propriedade industrial em 2023
Por Pablo Torquato O INPI divulgou o ranking com os maiores depositantes de pedidos de direitos de propriedade industrial residentes no Brasil. a) Patentes O destaque dentre os 50 maiores depositantes de pedidos de direitos de propriedade industrial residentes no Brasil ficou com as instituições de ensino que estão em 33 posições em pedidos de […]
Do plano de ação para mitigação da desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
Por Teresa Porto da Silveira Em 03 de julho de 2023 foi publicada a Lei nº 14.611, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios, entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. Em 23 de novembro de 2023 o Ministério do Trabalho […]
A ALAE está completando 20 anos.
Fundada em março de 2004 por 11 Escritórios brasileiros, a ALAE tem, hoje, 35 Aliados, dos quais 8 em outros países da América do Sul. São mais de 1.500 pessoas trabalhando nos Escritórios Aliados, das quais mais de 900 advogados. Essa abrangência permite que a ALAE possa oferecer serviços jurídicos de alta qualidade em todos […]
Mickey Mouse – em 2024 todos poderão utilizá-lo?
Por David Fernando Rodrigues e Thaís Lio Disney continua a ter a proteção sobre os direitos das versões mais modernas do Mickey. Nos últimos dias, a notícia de que a Walt Disney perderá os direitos autorais sobre o personagem Mickey Mouse a partir de 2024 tem se destacado e vem sendo abordada com recorrência no mundo da Propriedade […]
Não É Não(!): a positivação do XX inquisitorial; inconstitucional?
Por Rodrigo Castelli¹ Num almoço familiar, há uns meses, surgiu um debate sobre algo que ocorrera no Big Brother Brasil [BBB], envolvendo uma cantora estrangeira e um artista que, antes do nome, denomina-se como “MC”. Sem ter contato com o famoso programa global, cuidei de ouvir bem dos meus (familiares) do que se tratava… e, […]
Necessários alertas sobre a regulamentação da reforma tributária
Por Luiz Gustavo Bichara e Bruno Toledo Checchia Apesar do clima de euforia que tomou conta do Congresso em dezembro com a aprovação da reforma tributária, das otimistas projeções de crescimento do PIB e da potencial simplificação do nosso sistema tributário, os advogados e contribuintes que lidam diariamente com nosso complexo sistema tributário sabem que […]
O INPI divulgou Plano de Ação para o próximo ano de 2024
Por Rodrigo Mourão O INPI divulgou na última sexta-feira, dia 29 de dezembro do ano de 2023, o Plano de Ação para o próximo ano de 2024, composto por 34 metas e 48 iniciativas estratégicas. Neste sentido, o dito Plano de Ação define diretrizes, metas e iniciativas que visam direcionar o Instituto ao longo deste […]
Manual de Direito Tributário
A obra, de autoria de Onofre Alves Batista Júnior, sócio do Aliado Coimbra, Chaves & Batista, é fruto de mais de 15 anos de magistério superior na Faculdade de Direito da UFMG e foi elaborada para dar suporte às aulas das disciplinas de Direito Tributário I e II, bem como para alunos do Mestrado e […]
