Marcas e games: parceria de sucesso | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello para Estadão
Por Marianna Furtado de Mendonça Por se tratar de um mercado extremamente inovador e em constante evolução, a Propriedade Intelectual é um dos ramos do direito que a Indústria dos Games não pode dispensar. Dentro da Propriedade Intelectual, encontramos diversas modalidades de proteção, como por exemplo, direitos autorais, patentes e desenhos industriais que combinados podem […]
CVM altera regras acerca da publicação fato relevante e divulgação de informações sobre a negociação de valores mobiliários | Coimbra & Chaves Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, no dia 23/08/2021, a Resolução nº 44, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre ato ou fato relevante, a negociação de valores mobiliários na pendência de ato ou fato relevante não publicado e a divulgação de informações sobre a negociação de valores mobiliários. A Resolução nº 44 […]
Justiça entende que demissão por WhatsApp é válida e não cabe indenização | Bichara Advogados para Jornal Extra
Com o isolamento social e a adoção do trabalho remoto, ações na justiça sobre demissão por Whatsapp se multiplicaram. Um levantamento realizado pela plataforma de jurimetria Data Lawyer Insights mostra que, a partir de março de 2020, foram registrados 103 mil processos com as palavras-chave demissão, WhatsApp ou aplicativo e danos morais. A Justiça, porém, […]
CCJ aprova alteração em quóruns de deliberação das sociedades limitadas | Coimbra & Chaves Advogados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em 04/08/2021, a proposta do Projeto de Lei nº 4.498/2016, que visa a redução dos quóruns necessários para a nomeação de administradores nas sociedades limitadas. Tramitada em caráter conclusivo, a expectativa é que a proposta siga para aanálise do Senado. Segundo a relatora da CCJ, deputada Margarete […]
Para empresários, reforma do IR barra investimento | Bichara Advogados para Valor Econômico
A nova versão do relatório da reforma do Imposto de Renda tem resistências de entidades do setor empresarial, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira da Companhias Abertas (Abrasca). Em nota, a CNI pede que o texto não seja apreciado diretamente em plenário. O plenário da Câmara, entretanto, aprovou horas depois […]
Entidades empresariais criticam nova versão de relatório da reforma do Imposto de Renda | Bichara Advogados para Valor Econômico
A nova versão do relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) sobre a reforma do Imposto de Renda, além de não agradar os Estados também tem resistências de entidades do setor empresarial, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira da Companhias Abertas (Abrasca). Em nota publicada em sua página na internet, a […]
A tributação dos pagamentos para o exterior relativos ao software em nuvem ou Software as a Service (SaaS) | Lippert Advogados
Por Luiz Felipe Schmitt Müssnich Hoje em dia ninguém mais duvida que a tecnologia digital se incorporou em nossas vidas, fato esse facilmente notado a partir do momento em que verificamos que a maioria das nossas demandas são solicitadas, processadas e ao final atendidas por meio de plataformas digitais que, para o seu funcionamento, dependem […]
Reforma do IR: onde estão os cálculos? | Bichara Advogados para Valor Econômico
Em 25 de junho de 2021, quase um ao após a apresentação da “primeira fase” do projeto de reforma tributária, o Projeto de Lei nº 3.887, de 2020, que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição aos PIS e Cofins, a equipe econômica do governo apresentou a “segunda fase”, conforme Projeto de […]
Comissão aprova Projeto que regula Contratos de Fidúcia | Coimbra & Chaves Advogados
Por Luiza Porcaro P. da Costa Na última terça-feira, 10/8, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 4.758/20 (“Projeto de Lei”) que prevê regras para os contratos de fidúcia, modalidade inspirada no já conhecido “trust” do direito norte-americano, mas que, até então, não era previsto na […]
Minirreforma precariza trabalho, dizem analistas; restaurantes preveem contratações | Bichara Advogados para Folha de São Paulo
A minirreforma trabalhista aprovada na Câmara nesta quinta (12) divide especialistas. Há os que veem a proposta como uma precarização das condições de trabalho, os que acham ainda cedo para fechar um parecer e os que comemoram as possibilidades de contratações mais baratas. Originalmente, a medida provisória apenas recriava o BEm (benefício emergencial), que permite […]
