Informe del Departamento de Derecho Aduanero y Comercio Internacional |Resolución General AFIP N° 5581/2024 y Resolución General AFIP N° 5582/2024
Aliado: Beccar Varela Estimados, el 9 de octubre de 2024 fue publicada, en el Boletín Oficial, la resolución Nº 5581/2024. A través de esta, se deroga la Resolución N° 2522/87 ANA, referente al régimen de identificación de mercaderías en importación (estampillas), y se establece un Sistema Digital de Identificación de Productos para la identificación de mercaderías […]
Funcionário de instituição de pagamento não é considerado bancário nem financeiro, afirma o TST
Aliado: Mota Advogados A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as atividades realizadas por empregado de uma instituição de pagamento, como análise de cadastros e processamento de dados, não são consideradas atividades bancárias ou financeiras. A decisão confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e objeto […]
Brasil avança em Patentes Verdes, aliadas na redução de impactos ambientais e promoção do desenvolvimento sustentável
Aliado: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Nosso sócio sênior Luiz Edgard Montaury Pimenta foi entrevistado pelo Planeta Amazônia, para comentar a importância das patentes verdes como uma forma de proteger rapidamente tecnologias sustentáveis. O artigo intitulado “Brasil avança em Patentes Verdes, aliadas na redução de impactos ambientais e promoção do desenvolvimento sustentável” fala […]
Receita Federal lança dois novos programas visando o diálogo com os contribuintes
Aliado: SOMA Advogados A Receita Federal anunciou recentemente dois programas inovadores para facilitar a resolução consensual de conflitos fiscais: o Receita de Consenso e o Receita Soluciona. Essas iniciativas visam aprimorar o diálogo entre o fisco e os contribuintes, promovendo maior eficiência e transparência na administração tributária, além de evitar o prolongamento de disputas judiciais […]
Divulgado FAP com vigência para 2025
Aliado: Coimbra, Chaves & Batista Advogados Já estão disponíveis para acesso pelas empresas as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2024, com vigência para o ano de 2025. O FAP é um dos elementos para a definição da contribuição por Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), incidente sobre a folha de pagamentos. […]
Decreto Legislativo nº 1669: eliminan plazo de 12 meses para anotar las facturas y ejercer crédito fiscal del IGV
Aliado: Osterling Abogados Mediante la publicación del Decreto Legislativo N° 1669, se disponen medidas para facilitar el cumplimiento de las obligaciones de los contribuyentes, relacionadas con la anotación de operaciones en el Registro de Compras, considerando el uso masivo de los comprobantes de pago electrónicos y herramientas tecnológicas. ¿Qué se debe tener en cuenta? Conoce […]
Cerizze Cast – Saúde e Segurança do trabalho
Aliado: Cerizze Sociedade de Advogados Novo episódio do Cerizze Cast no ar! No episódio de hoje, o sócio Tales e e os sócios da equipe trabalhista, Layssa e Elson recebem o especialista Carlos Fogassi para uma conversa sobre saúde e segurança no trabalho. Um bate-papo imperdível com dicas essenciais para empresas, com temas como: a […]
Bichara Advogados assessora M12 Participações na emissão de Notas Comerciais no valor total de R$140 milhões
Aliado: Bichara Advogados Bichara Advogados assessorou o Grupo Ferragens Negrão na primeira emissão de Notas Comerciais da M12 Participações Empresariais S.A., com garantia fidejussória, para distribuição pública, coordenada pelo UBS Brasil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. Essa transação teve um valor total de R$ 140 milhões. Pelo Escritório, estiveram à frente da transação […]
Justiça do Trabalho reconhece validade da Lei das S/A
Acionistas somente são responsabilizados por dolo ou culpa. Aliado: Romano Donadel A decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é fundamental para o direito societário, pois reafirma o princípio da separação patrimonial, um dos pilares das sociedades empresárias. Esse princípio protege o patrimônio pessoal dos sócios, evitando que eles sejam diretamente responsabilizados […]
Nueva Política Energética al 2050 es aprobada por Paraguay
Aliado: Vouga Abogados A través del Decreto Nº 2553/24, el 19 de setiembre de 2024 el Gobierno aprobó la nueva Política Energética Nacional, con visión al 2050. La política tiene como objetivo consolidar una matriz energética adecuada a las necesidades del país, con el aprovechamiento y uso sostenible de sus recursos naturales nacionales y de […]
