Novas regras preveem menos burocracia para atuar no comércio exterior | Coimbra & Chaves Advogados
No último dia 29, foi publicado no Diário Oficial da União a nova Instrução Normativa RFB n. 1.984/2020, que entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2020 e regulamenta a habilitação para atuar no comércio exterior. Conforme informado pela Assessoria de Comunicação Institucional da Receita, o intuito da mudança é diminuir a […]
CSRF decide que ganhos de holding não compõem receita bruta para fins de limite do Simples Nacional | Coimbra & Chaves Advogados
Em julgamento realizado no último dia 08 de outubro e anunciado no dia 20, o Conselho Superior de Recursos Fiscais deu provimento ao Recurso Especial do contribuinte e decidiu que as receitas de uma sociedade holding não devem ser consideradas no cálculo da receita bruta global para fins de aferição do limite de adesão ao […]
Bichara Advogados é o novo membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura | Bichara Advogados
A partir de outubro de 2020, o Bichara Advogados se torna membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura com o objetivo de contribuir com os compromissos do país no aprimoramento e desenvolvimento dos debates temáticos da agenda de clima, florestas e agricultura, em sinergia com a atuação privada. Constituída em 2015, a Coalização Brasil […]
Imagens de vigilância, reconhecimento facial e a Lei Geral de Proteção de Dados | Weiss Advocacia
Por Paula Lippi A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor. Com a frequente utilização de câmeras de vídeo para segurança privada, inclusive com reconhecimento facial, surgem questões sobre a necessidade de adequações das imagens capturadas à LGPD. A lei considera a imagem da pessoa como um dado pessoal, mais ainda, […]
Imagens de vigilância, reconhecimento facial e a Lei Geral de Proteção de Dados | Weiss Advocacia
Por Paula Lippi A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor. Com a frequente utilização de câmeras de vídeo para segurança privada, inclusive com reconhecimento facial, surgem questões sobre a necessidade de adequações das imagens capturadas à LGPD. A lei considera a imagem da pessoa como um dado pessoal, mais ainda, […]
Família repatria quase R$ 50 bilhões e vai à Justiça para não pagar imposto | Bichara Advogados para Folha de São Paulo
A repatriação de R$ 48 bilhões por uma família brasileira dentro de um processo de sucessão patrimonial está na mira da PGE (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), que tenta cobrar imposto sobre a transferência dos recursos, que foi feita no exterior. A causa, que está em segredo de Justiça, pode render ao governo de […]
Família repatria quase R$ 50 bilhões e vai à Justiça para não pagar imposto | Bichara Advogados para Folha de São Paulo
A repatriação de R$ 48 bilhões por uma família brasileira dentro de um processo de sucessão patrimonial está na mira da PGE (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), que tenta cobrar imposto sobre a transferência dos recursos, que foi feita no exterior. A causa, que está em segredo de Justiça, pode render ao governo de […]
We present our first Sustainability Report | Beccar Varela
We are very excited to share with you Beccar Varela’s 2019 Sustainability Report, our first reporting exercise on this matter and also the first sustainability report presented by a law firm in Argentina. The document provides detailed information on the main dimensions of our strategy as well as on the objectives that our team has achieved and […]
We present our first Sustainability Report | Beccar Varela
We are very excited to share with you Beccar Varela’s 2019 Sustainability Report, our first reporting exercise on this matter and also the first sustainability report presented by a law firm in Argentina. The document provides detailed information on the main dimensions of our strategy as well as on the objectives that our team has achieved and […]
Veja como fica o 13º para quem teve contrato suspenso ou jornada reduzida | Bichara Advogados para Folha de São Paulo
A legislação implementada durante a pandemia para permitir a suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada e salário não tratou de como as mudanças afetariam o 13º salário e os períodos de férias, o que poderá levar a erros e até a judicialização do assunto, avaliam especialistas. A primeira parcela do abono de […]
