PCV Advogados lança e-book com orientações para pré-candidatos e partidos
O PCV Advogados, através do núcleo de direito público sob a liderança do sócio Mário Vasconcelos, elaborou um informativo essencial que compila as principais diretrizes e orientações para as Eleições de 2024. Este material foi desenvolvido com o objetivo de fornecer informações precisas e atualizadas para candidatos, partidos políticos, assessores e todos os envolvidos no […]
Aprobación del reglamento de la Ley 31969 – Ley que impulsa la competitividad y el empleo en los sectores textil, confecciones, agrario y riego, agroexportador y agroindustrial y fomenta su reactivación económica
El sábado 27 de julio de 2024, mediante Decreto Supremo 140-2024-EF, se aprobó el reglamento de la Ley 31969, destinado a impulsar la competitividad y el empleo en los sectores textil, de confecciones, agrario, agroexportador y agroindustrial. Contribuyentes a quienes les alcanza la Ley Disposición tributaria El reglamento contiene diversas disposiciones sobre los requisitos a […]
Manuela Dana comenta a inclusão do gás associado em debêntures incentivadas pelo Ministério de Minas e Energia, em entrevista ao EPRB
A agência EPBR publicou, na sexta-feira (19), uma matéria sobre os planos do Ministério de Minas e Energia (MME) para o enquadramento nas novas regras de debêntures incentivadas. Manuela Dana, da área de Infraestrutura, foi entrevistada e falou sobre a inclusão da produção de gás natural associado. Ela ainda explicou que o MME e […]
Como a reforma tributária impacta o mercado imobiliário
A proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados inclui um aumento no imposto sobre empresas que vendem imóveis e a aplicação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nessas transações. Em São Paulo e Rio de Janeiro, a alíquota do ITBI é de 3%, podendo a alíquota total sobre o lucro da venda de […]
Prazos para Envio da DEF e da DCBE ao Banco Central inicia em breve
No próximo dia 31 de julho, inicia-se o prazo para preenchimento e envio ao Banco Central do Brasil da Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), referente à data-base de 30 de junho de 2024. Por meio da DCBE, qualquer pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no Brasil deve declarar ao Banco Central […]
Ética y Responsabilidad en el Uso de Datos Personales por Sistemas de IA: Desafíos Legales y Prácticas Recomendadas
Por Mario Ruiz En la era digital actual, la inteligencia artificial (IA) está transformando industrias y mejorando servicios de manera sin precedentes. Sin embargo, el uso de datos personales por sistemas de IA plantea importantes desafíos éticos y legales, que deben ser abordados para proteger los derechos individuales a la privacidad y evitar la discriminación […]
CMF establece un nuevo canal de comunicación para los fiscalizados y criterios para hechos esenciales y reservados
Por: Diego Peralta, Fernando Noriega, Magdalena Menchaca. Con fecha 25 de julio de 2024 y, luego de un proceso de consulta pública, la Comisión para el Mercado Financiero (“CMF”) publicó la Norma de Carácter General N°515 (la “NCG 515”) que establece un nuevo canal de comunicación entre los fiscalizados y la CMF y la Norma de Carácter […]
CARF: Desenquadramento do Repetro por voto de qualidade
A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF, por voto de qualidade, decidiu desenquadrar do Repetro um contrato de locação de bens, mantendo autuação para exigência de II, IPI, PIS/COFINS-Importação e multas em razão do descumprimento do regime aduaneiro especial, mesmo havendo controvérsia sobre as provas da dissimulação alegada pela Fiscalização. […]
Mudanças na correção monetária e taxa de juros
Foi sancionada a Lei n. 14.905/24 que alterou o Código Civil quanto ao índice de correção monetária e juros de mora em contratos sem índices determinados, cobranças de taxas de condomínio e condenações civis em ações judiciais. Até então, nessas situações, cada Tribunal brasileiro acabava por adotar um índice preferido (INPC, IGP-M, IPCA, etc) e […]
Planos da Receita Federal para 2024
Nos últimos tempos, a Receita Federal do Brasil vem divulgando diferentes medidas de conformidade fiscal. Há, de um lado, uma necessidade de arrecadar mais dinheiro para custear os gastos públicos, e, de outro, a bem-vinda intenção de estabelecer uma relação colaborativa com os contribuintes, evitando, assim, uma proliferação de autuações fiscais. É sempre importante ficar […]
