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Confira a entrevista do sócio Miguel Pereira Neto, do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, sobre injúria racial à filha de famosos

Recentemente , a filha de um casal de famosos foi citada em vídeo da capixaba Daiana Macarthy onde foi chamada de “macaca”, dentre outras palavras de baixo calão. O vídeo viralizou e ganhou repercussão nacional , fazendo com que seus pais entrassem com um processo contra a moradora do Canadá.

Em matéria no jornal Estadão , especialistas comentam o caso e explicam que, na verdade o crime ocorrido em questão é injúria qualificada por preconceito de raça e cor previsto em artigo.

De acordo com o sócio Miguel Pereira Neto, o caso não pode ser qualificado como racismo pois, de acordo com a lei 7716/89, esse crime se aplica contra a coletividade e não contra uma pessoa ou grupo específico. Miguel ressalta que se Dayane não for reincidente,  a lei permite que ela cumpra a pena em liberdade ( para casos de penas iguais ou inferiores a quatro anos para não – reincidentes).

O sócio finaliza a análise destacando um entendimento do STF em favor da substituição da pena por uma outra opção como prestação de serviços à comunidade , onde ela não precisaria ser extraditada para o Brasil, cumprindo pena no Canadá.