Aliado: SOMA Advogados
No dinâmico mundo das fusões e aquisições (M&A), a responsabilidade dos sócios emerge como um aspecto fundamental no Direito Societário. As empresas resultantes dessas operações não apenas herdam os ativos das entidades originais, mas também todos os seus passivos, incluindo obrigações trabalhistas. Essa dinâmica pode resultar em implicações significativas para os empreendedores que buscam expandir seus negócios por meio de M&A.
De acordo com o artigo 1.024 do Código Civil, existe uma proteção para os sócios, que prioritariamente têm seus bens sociais responsabilizados antes dos bens particulares. No entanto, essa responsabilidade é subsidiária e não implica em isenção; em outras palavras, a responsabilidade dos sócios é secundária.
Se a empresa tiver passivos e não puder pagá-los, os credores podem buscar os bens dos sócios até o limite de suas participações no capital social da empresa. Assim, os sócios não estão completamente protegidos. Em casos de dívidas trabalhistas, a natureza alimentar dos créditos pode levar à desconsideração da personalidade jurídica, expondo os bens pessoais dos sócios a riscos.
Portanto, antes de concretizar uma transação de M&A, é imprescindível realizar uma due diligence jurídica meticulosa. Esse processo não se limita a uma mera formalidade; trata-se de uma investigação aprofundada que busca identificar passivos ocultos e contingências que podem impactar a operação.
Conhecer os problemas da empresa-alvo antes da aquisição possibilita uma negociação mais eficaz e um alinhamento estratégico claro.
Além disso, é crucial que a empresa-alvo esteja não apenas em conformidade com as leis trabalhistas, mas também que suas práticas operacionais correspondam às expectativas do comprador. O desconhecimento de passivos existentes pode resultar em transferências indesejadas de responsabilidade, com implicações legais que podem afetar severamente o patrimônio do adquirente.
Diante de um cenário tão complexo, a assessoria jurídica de qualidade torna-se um aliado imprescindível. Estar bem informado e preparado pode fazer a diferença entre uma transação bem-sucedida e a exposição a riscos significativos. Portanto, ao considerar fusões ou aquisições, a prevenção é sempre a melhor estratégia para proteger o seu legado empresarial.
