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Diogo Ciuffo comenta suspensão de tabela de frete | Bichara Advogados

Em 18.7.2019 foi publicada a Resolução nº 5.849 que definia nova tabela para os preços do frete rodoviário de cargas no país. A mesma resolução, no entanto, foi suspensa em 22.7.2019 após Reunião Extraordinária da Diretoria da ANTT, com fundamento na ameaça de nova paralisação pelos caminhoneiros. Pela decisão, a Resolução ANTT nº 5820 volta a valer e continuará vigente até que a Diretoria volte a decidir sobre o assunto.

O novo cálculo do piso teria irritado os motoristas porque a maior parte dos valores da tabela ficou inferior à versão anterior, divulgada em abril. Essa insatisfação desencadeou a medida do governo que revogou a tabela recém lançada. No entanto, isso pode ter dado o gatilho para uma nova leva de ações sobre o preço do frete no país. A tendência é que as empresas, que pagarão mais caro pelo transporte, questionem na Justiça os novos custos impostos por Brasília.

Mas nem todos pensam assim. Diogo Ciuffo estudou diversas opções jurídicas para as mais de 50 empresas que são clientes do Escritório em temas de logística e tem como avaliação preponderante que o melhor é esperar até ter clareza se a tabela será suspensa ou revogada, o que altera a estratégia jurídica de seus clientes.

Diogo Ciuffo afirmou em entrevista ao jornal O Globo que “a insegurança jurídica está muito grande e deve continuar assim ao menos até o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento da constitucionalidade da tabela, o que está previsto para 4 de setembro – afirmou o advogado, que ganhou, no ano passado, a primeira liminar contra a tabela que foi substituída na quinta-feira passada, até gerar tanta polêmica.

Porém, em sua opinião, nem mesmo a decisão final do Supremo pode acabar com os problemas. Mesmo que venha a considerar a tabela constitucional, haverá dúvidas sobre sua fórmula. A maneira como são calculados os pisos dos fretes pode continuar a ser questionada e a sofrer pressões.

O assunto vem sendo amplamente discutido pela imprensa e tem Diogo Ciuffo entre os advogados mais abordados para análise da temática. Em conversa com a Folha de São Paulo, Ciuffo disse acreditar que a decisão desta segunda (22.7.2019) indica que o governo estaria perdido em relação ao assunto.

“A tabela suspensa é resultado de um trabalho técnico, com a participação de todos os envolvidos, enquanto a anterior foi feita em poucos dias. O retorno para a tabela anterior demonstra cenário de desarticulação do governo e seu enfraquecimento para negociações futuras.” Segundo ele, ao abrir mão da mudança na tabela, o governo está transferindo a responsabilidade por tomar iniciativa em relação ao assunto ao Supremo.

Ciuffo diz que a indefinição leva empresas a buscarem alternativas ao transporte de cargas com autônomos, em especial a contratação de frota própria ou de transportadoras.

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