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Luiz Henrique Vieira, Aliado Bichara Advogados comenta o caso que suspende a emissão de mais de R$ 1 bi em títulos da Liq.

O jornal O Globo publicou matéria acerca da ofensiva dos minoritários da empresa de telemarketing Liq (antiga Contax) contra os principais sócios da companhia e seus administradores. A batalha se dá em três frentes: na Comissão de Valores Mobiliários, na Justiça e até na Polícia Federal.

Representados pela gestora de recursos Hipca, eles questionam a venda da fatia de 8,46% do grupo Jereissati a uma empresa que classificam como “fantasma”, acusam o vice-presidente do Conselho de Administração, Fabio Carvalho, de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado e, esta semana, conseguiram suspender a emissão de mais de R$ 1 bilhão em debêntures (títulos da dívida) por decisão judicial. A Liq conseguiu cassar a liminar. O novo cronograma da oferta não foi informado.

A alegação do minoritário Fabio Camata, sócio da Hipca e que representa mais dois minoritários da Liq, é que a operação vai diluir os pequenos acionistas – já que parte das debêntures poderão ser convertidas em participações acionárias – e que teria havido abuso do direito de voto dos acionistas majoritários na assembleia que autorizou o aumento de capital, em 30 de janeiro deste ano. Além da briga na Justiça, Camata protocolou queixa na CVM, questionando a venda da fatia do grupo Jereissati à Parthica Holdings, indiretamente controlada por Fabio Carvalho, vice-presidente da Liq. Por essa razão, Camata acusa os Jereissati de vender sua fatia na Liq a uma empresa que não existe e pediu à CVM que apurasse o caso.

Segundo fontes, a Parthica Holdings é o novo nome da Legion Holdings, empresa sediada em Delaware (EUA) e que tem seis sócios, entre eles Fabio Carvalho. Ela é focada em reestruturação de empresas e tem, entre seus investimentos, a Bravante, do segmento de petróleo e gás, e a varejista Leader. Para fazer o negócio com os Jereissati, a Parthica comprou às pressas as cotas de uma empresa de prateleira – empresas prontas oferecidas no mercado para driblar a burocracia – , prática que não é considerada ilegal.

A alteração contratual da empresa que deu origem à Parthica Participações, subsidiária da Parthica Holdings, é de 5 de fevereiro, mas o contrato social só foi arquivado da Junta Comercial do Rio em 5 de março. De acordo com Luiz Henrique Vieira, como o contrato social foi protocolado na Junta até 30 dias após a alteração societária, a data da criação da Parthica Participações retroage a 5 de fevereiro, ou seja, antes da operação de compra e venda entre o grupo Jereissati e a nova empresa.

Na terceira frente da ofensiva que abriu contra os acionistas majoritários da Liq, Fabio Camata protocolou notícia crime na Polícia Federal, na qual acusa Fabio Carvalho de crime de manipulação de mercado e de uso de informação privilegiada. As duas acusações também constam queixa aberta na CVM.