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O Aliado Mateus Calicchio Barbosa, do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados publica livro sobre solução de controvérsias em acordos de bitributação

O Aliado Mateus Calicchio Barbosa, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, publicou o livro “O Procedimento Amigável nos Acordos de Bitributação Brasileiros”, pela editora Quartier Latin.

O livro é fruto de sua dissertação de mestrado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e inaugura o volume XXIII da tradicional Série Doutrina Tributária do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

A obra analisa o procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros. Investiga a influência dos Modelos OCDE e ONU sobre os acordos concluídos pelo Brasil, e a afirmação do método de solução de controvérsias pela Administração Tributária. O estudo cuida, então, da natureza do acordo obtido pelas autoridades em procedimento amigável, e finalmente enfrenta as incertezas colocadas para a sua execução no Brasil, incluindo alegados impedimentos no ordenamento, a vinculação da Administração Tributário e do Judiciário ao acordo obtido, e a sua relação com remédios domésticos.