Por Gabriela Salerno e Rodrigo Klein
Há quase 50 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu o dia 5 de junho para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente. A cada ano, um tema é escolhido para ser debatido por diversas entidades globais vinculadas ao assunto, de forma a gerar iniciativas positivas ao meio ambiente. Em 2021, o tema “REIMAGINE. RECRIE. RESTAURE.” tem como objetivo fomentar reflexões e ações sobre a revitalização e a proteção dos ecossistemas naturais.
No Brasil, país que congrega a maior biodiversidade do mundo, é crescente a preocupação com o desmatamento. Recentemente, o assunto tem sido acalorado por debates no Congresso Nacional sobre anistia a invasores de terras públicas que antes eram ocupadas por florestas. Por outro lado, em março desse ano, o país deu um importante passo no que se refere a questões de biodiversidade, uma vez que finalmente ratificou o protocolo de Nagoya. Um dos pontos mais relevantes desse acordo internacional é o estabelecimento de regras relacionadas à repartição justa e equitativa de benefícios obtidos a partir do uso de recursos genéticos dos países signatários.
É de se imaginar que devido à rica e abundante biodiversidade brasileira, o país seja alvo de atenções nesse tema, sobretudo de empresas e centros de pesquisa estrangeiros. Portanto, a ratificação do Protocolo foi fundamental para garantir segurança jurídica às partes envolvidas em negociações oriundas de pesquisas que envolvem acesso a espécies pertencentes aos biornas originalmente brasileiros. Além disso, o acordo garante os direitos de recebimento de benefícios às comunidades locais cujos conhecimentos tradicionais associados (CTA) sejam utilizados com fins lucrativos.
De acordo com especialistas no assunto, a ratificação do Protocolo de Nagoya deve ter impacto nas questões ambientais, uma vez que o acordo encoraja os atores desse processo a direcionarem parte dos lucros originários do acesso a recursos do patrimônio genético e CTA à preservação da biodiversidade. Adicionalmente, espera-se que o acordo tenha impacto social e econômico positivo, já que a repartição de benefícios com comunidades locais e povos indígenas gera renda e novos postos de trabalho. Por fim, mas não menos importante, a ratificação do Protocolo dá mais uma vez ao Brasil a oportunidade de incentivar a pesquisa nacional para o desenvolvimento de novas tecnologias em diversas áreas, tais como o agronegócio e as indústrias farmacêutica e cosmética.
Tendo em vista o cenário promissor discutido acima, é essencial que seja realizada a proteção adequada das novas tecnologias desenvolvidas, agregando ainda mais valor aos resultados obtidos. É notório que o número de patentes na área ambiental, as quais protegem as chamadas “tecnologias verdes”, tem aumentado nos últimos anos em nível mundial. Todavia, muitos cientistas e inventores, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, ainda desconhecem que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) incentiva o depósito de pedidos de patente na área ambiental através de um programa de priorização da análise dessas tecnologias.
O Programa de Patentes Verdes foi inicialmente lançado pelo INPI como um projeto piloto em 2012, mas devido ao seu sucesso, tomou-se um serviço permanente oferecido pelo Instituto. Através desse Programa, os requerentes podem solicitar uma análise acelerada de seu pedido de patente junto ao INPI, caso esteja relacionado a uma das seguintes áreas: energias alternativas, transportes, conservação de energia, gerenciamento de resíduos ou agricultura sustentável. Essas cinco categorias foram inspiradas no IPC Green Inventory da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), criado com o objetivo de facilitar pesquisas sobre informações de patentes relacionadas a Tecnologias Ambientalmente Saudáveis (ESTs), listadas pela Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).
De acordo com os dados disponíveis no site do INPI, desde o início do programa, em 2012, foram requeridos 977 pedidos de exame prioritário com base em tecnologias verdes. Dentre esses requerimentos, 954 já foram examinados, sendo 745 aceitos e 167 negados. Ou seja, 78% das solicitações de priorização da análise de pedidos de patentes relacionados a tecnologias verdes foram aceitas pelo Instituto.
Após a solicitação do exame prioritário, o INPI leva em média 619 dias para emitir uma decisão sobre a patenteabilidade da tecnologia, ou seja, pouco mais de 1 ano e oito meses. Nesse sentido, o exame prioritário com base em tecnologia verde é inegavelmente uma excelente opção para agilizar a concessão de patentes verdes no Brasil, uma vez que o tempo de análise desses pedidos é muito inferior à média de um pedido de patente comum, que pode superar os 10 anos dependendo da área tecnológica.
Embora os números mostrem que o Programa de Patentes Verdes do INPI tem sido muito eficiente – 78% das solicitações foram aceitas e o tempo de processamento foi drasticamente reduzido em mais de 80% se comparado a uma análise comum – verificase que essa modalidade de priorização do exame é pouco conhecida por estrangeiros: o Brasil é, por larga margem, o país com maior número de solicitações, 712, seguido pelos Estados Unidos, com 95 casos. Adicionalmente, verifica-se que dentre os pedidos de patentes verdes no Brasil, os maiores depositantes se concentram na região Sudeste.
Consequentemente, o próximo passo é disseminar o Programa de Patentes Verdes em outras regiões do país e no exterior, de modo que empresas utilizem esse procedimento para agilizar a concessão de patentes relacionadas a tecnologias verdes no país, possibilitando a negociação destas de forma eficiente e lucrativa, em um curto período de tempo.
Fonte: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello para Estadão
