Programa lançado pelo BACEN desenvolve projeto inovador para contratos on-line | Coimbra & Chaves Advogados

Em 27 de janeiro de 2021, encerrou-se a 1ª edição do programa lançado em 2019 pelo Banco Central em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores do mesmo órgão (Fenasbac), denominado “LIFT Learning”. Por meio dele, universidades e empresas do setor privado se uniram para orientar estudantes a desenvolver inovações tecnológicas no âmbito do sistema financeiro brasileiro.

Em sua 1ª edição, o programa contou com quatro times multidisciplinares e daí surgiu o desenvolvimento de quatro projetos, sendo que três atingiram a fase de protótipo e estão relacionados ao PIX para pessoa jurídica. O quarto projeto, denominado “bxblue”, está relacionado ao processo de autenticação facial para contratos e prevenção a fraudes. Trata-se de um sistema de reconhecimento facial que promete ser capaz de trazer segurança jurídica a contratos on-line e de acordo com as normas do Open Banking.

Segundo informações divulgadas no site do BC, o projeto da bxblue foi além do objeto inicial estipulado para o Programa e já está em testes para entrar em produção. É um projeto relevante, que vem em linha com as contínuas iniciativas do BC voltadas ao fomento da inovação no sistema financeiro. A adoção do meio eletrônico como forma de vincular as Partes a determinada avença ganhou força no contexto da pandemia do novo coronavírus e ainda há muitas incertezas decorrentes do seu uso. Apesar de não restar dúvidas quanto à facilidade que os contratos eletrônicos geram para o dia a dia dos negócios, uma das principais controvérsias diz respeito à validade das assinaturas digitalizadas. Espera-se que a técnica de reconhecimento facial, uma vez implantada de forma eficiente e segura, seja capaz de mitigar esse tipo de questionamento.

Vale destacar um segundo projeto dentre os quatro desenvolvidos no Lift Learning, que é a criação de um aplicativo de integração de serviços do PIX a clientes pessoas jurídicas. A iniciativa trará ainda mais rapidez e praticidade para as empresas receberem pagamentos. Mesmo no contexto da pandemia, no entendimento do chefe adjunto do Departamento de Tecnologia da Informação do BC e um dos coordenadores do LIFT, “os resultados foram positivos, principalmente com o depoimento dos alunos participantes”.

O BC prevê a realização de uma 2ª edição no Distrito Federal ainda em 2021, com cronograma a ser definido.

O Coimbra & Chaves encontra-se à disposição para esclarecimentos e assessoria no que for necessário.

Fonte: Coimbra & Chaves Advogados

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