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Projeto de clube-empresa tem pressa para driblar reforma da previdência | Bichara Advogados

Por Mattheus Montenegro

O projeto de lei para transformação dos clubes-empresas, de iniciativa da presidência da Câmara, tem tramitação acelerada para ser aprovado em outubro. O objetivo é tentar driblar restrições da reforma da previdência, já que refinanciamento de dívidas previdenciárias no modelo proposto atualmente não é permitido pelas novas regras a serem aprovadas em definitivo no Senado.

O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), relator do projeto de lei do clube-empresa, prevê um novo financiamento das dívidas fiscais dos clubes, substituindo o Profut, que foi feito em 2015. Pelas regras propostas, os clubes poderiam alongar dívidas novamente e pagar menos no início, além de ter direito a um desconto de até 50% dos juros. Em troca, aceitariam virar empresas e pagariam mais tributos.

Para que isso seja possível, o projeto deve ser aprovado antes das novas regras previdenciárias entrarem em vigor, já que a nova previdência não permite parcelamento acima de 60 meses. O Profut dá prazos maiores de 20 anos.

“Pela PEC 95 da reforma da previdência, não é mais permitido parcelamento acima de 60 meses. Não poderia (prazo além desse) para contribuições previdenciárias”, explicou Matheus Montenegro, do escritório Bichara Advogados. “Sempre podem botar um penduricalho na lei depois”, observou o tributarista, lembrando que a lei ainda não tem formato definitivo.

Outra questão levantada pelo especialista é que está em discussão a reforma tributária no Congresso. Ou seja, o projeto de clube-empresa poderia ser aprovado e, depois disso, os clubes já verem em seguida as regras de impostos para suas empresas serem modificadas. “A proposta do Bernardo Appy cria o novo imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Se aprovado, poderia ir para 25% de imposto que valeria para contratos de cessão de direitos como os de televisão.”

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