Proposta de mudança de IR sobre venda de imóveis pode ter sido inspirada em projeto de Luiz Gustavo Bichara apresentado ao Congresso em 2017 | Bichara Advogados

A proposta de cobrar uma taxa pela atualização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda em estudo pela equipe econômica a pedido do presidente Jair Bolsonaro, não é uma ideia nova. O plano consta de um projeto de lei apresentado em 2017 no Congresso. O texto foi redigido pelo tributarista Luiz Gustavo Bichara, a pedido do senador Flexa Ribeiro (PA), cujo mandato pelo PSDB acabou em janeiro deste ano. Com o fim da legislatura, acabou sendo arquivado.

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O projeto de lei (PLS 1/2017) tem as mesmas linhas gerais da medida em análise pelo governo. Com a nova regra, contribuintes poderiam atualizar valores de imóveis a preços de mercado, mediante pagamento de uma taxa. O mecanismo seria vantajoso para quem comprou o bem há muito tempo e pretende vendê-lo.

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