Proposta de reforma tributária é truque que revela novidade com cheiro de naftalina | Bichara Advogados para Folha de São Paulo

Por Luiz Gustavo Bichara

Há mais de ano o Congresso Nacional discute a reforma tributária por meio de duas PECs (propostas de emenda à Constituição (a 45, em trâmite na Câmara dos Deputados, e a 110, gestada no Senado. Embora com algumas diferenças relevantes, ambas visam a criação de um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), que seria o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços).

Embora as propostas não sejam imunes à crítica e mereçam algum aperfeiçoamento, é certo que a ideia da adoção de um IVA nos moldes do que se utiliza em quase todo o mundo é salutar.

Nada obstante, o governo federal, que se esquivou de participar do debate durante todo esse período, agora anuncia, sob o cômico pretexto de apresentar a sua reforma, um mero aumento de PIS/Cofins. É basicamente como o velho truque doméstico de mudar a cor da parede de casa e dizer que uma reforma foi feita.

Esse aumento não significa apenas a inoperância do governo federal em assuntos tributários. Mais que isso, revela uma novidade com cheiro de naftalina (eis que desde o governo Temer isso vinha sendo debatido), para além de uma profunda falta de sensibilidade com os contribuintes, neste momento de terra arrasada.

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Fonte: Folha de São Paulo, 2020

Para que se tenha uma ideia, o aumento para os contribuintes já submetidos à sistemática não cumulativa de PIS e Cofins será de 9,25% para 12%. E, para aqueles inúmeros outros contribuintes (em sua maioria prestadores de serviços), o aumento anunciado é de 3,65% para 12%. E não se diga que esse aumento será compensado com a tomada de créditos (dos insumos respectivos), pois é evidente que prestadores de serviços têm pouquíssimos insumos a descontar.

Curioso notar que os ditos liberais não hesitam em se valer da tão velha quanto fácil saída do aumento de tributos, muito mais simples que o corte de privilégios. Pelo visto, o slogan “Mais Brasil, menos Brasília” nada mais era que uma peça publicitária. Ora, estivessem os donos do poder preocupados com isso, evidentemente apoiariam uma reforma que mudasse efetivamente o estado de coisas, e não que resolvesse apenas o
problema da arrecadação federal.

Fontes: Folha de São Paulo e Bichara Advogados

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