Confira o artigo do Aliado Cerizze: “STJ decide que a falta de pagamento de ICMS declarado configura crime”.
Confira a análise do Aliado Coimbra & Chaves Advogados: “Receita Federal regulamenta a consolidação de débitos incluídos no PERT e a exclusão do Programa.”
Analise o artigo do Aliado Lippert Advogados: “O Prazo prescricional para propositura da Ação Monitória”.
Confira o artigo do Aliado Farah, Gomes e Advogados Associados: “Pacto antenupcial: regime de bens misto e cláusulas patrimoniaisPacto antenupcial: regime de bens misto e cláusulas patrimoniais”.
