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Seminário de Propriedade Intelectual na China | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello

Por Eduardo Machado

Com as duas recentes decisões do governo na área do comercio exterior, o
Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia e o acesso ao Sistema de Madrid para o Registro Internacional de Marcas, o Brasil está enviando um forte sinal ao mundo de que é possível promover o livre-comércio baseado em regras e benefícios recíprocos.

Mercosul e União Europeia representam um PIB de 25% da economia mundial, equivalente a 19 trilhões de euros, e um mercado de consumo de 773 milhões de pessoas. A UE é atualmente o 2º maior parceiro comercial do Mercosul, perdendo só para China.

Paralelamente, nosso INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual
também revelou planos para enfrentar o atraso no exame de pedidos de
patentes e o critério de implantação das ações necessárias para o funcionamento do sistema internacional de registro de marcas (Protocolo de Madrid).

Por conta dessas novidades, nosso sócio da ALAE – Luiz Edgard Montaury
Pimenta, foi convidado para falar sobre o panorama na área de PI no Brasil
para os convidados do CTF – China Trademark Festival, na cidade de Yinchuan.

Durante a palestra, com a presença de 750 profissionais da área de PI, na
grande maioria chineses, Montaury detalhou a forma pela qual o INPI brasileiro pretende enfrentar “backlog” no exame de 180.000 pedidos de patente utilizando, para isso, os resultados de pesquisas já realizadas por profissionais de outros países onde um mesmo pedido de patente também tenha sido depositado.

Assim, se o exame de patenteabilidade de um determinado processo já foi
realizado no Japão, por exemplo, o resultado dessa análise poderá ser usado em relação ao mesmo pedido depositado no Brasil, evitando-se, dessa forma, o retrabalho na realização de toda essa pesquisa.

Como Brasil recebe aproximadamente 35.000 novos pedidos de patente por
ano, os técnicos do INPI estarão aptos a examinar os novos processos, uma vez que em relação aos mais antigos será utilizado o sistema de aproveitamento dos resultados realizados no exterior.

Caso aprovada essa proposta, estima-se que em dois anos não haverá mais
“backlog” e que a média para a concessão de um novo pedido de patente no
Brasil irá cair dos atuais 11 anos para os níveis internacionalmente aceitos de 4 anos.

O segundo tema objeto da palestra no Seminário CTF da China foi sobre os procedimentos que serão adotados pelo nosso INPI, a partir de Outubro desse ano, quando começará a vigorar o Sistema de Madrid para o registro
internacional de marcas.

Esse assunto desperta muito interesse na comunidade internacional, porque o Brasil é o 120º. pais a aderir ao Protocolo de Madrid e existem inúmeras empresas que desejam se valer desse sistema para obter a proteção de suas marcas, utilizando, para isso, as facilidades previstas no acordo.

A respeito desse assunto foi esclarecido que desde 2017 o INPI brasileiro vem trocando informações com os profissionais da OMPI – Organização Mundial para a Propriedade Intelectual, para otimizar a implantação do sistema internacional, fazendo as alterações necessárias para o pleno funcionamento do Protocolo.

Colaboraram, ainda, nessa discussão, a ABPI, associação brasileira da
propriedade intelectual e a ABAPI, a associação dos agentes da propriedade
intelectual que elencaram pontos que deveriam ser revistos pelo INPI brasileiro de forma a impedir qualquer tipo de conflito com a legislação especifica dessa área.

No entanto, desde o início, houve consenso de que a implantação desse
procedimento internacional de registro será de grande valia para as empresas exportadoras brasileiras que, a partir da entrada em vigor, poderão obter a proteção de suas marcas em qualquer país-membro por um valor substancialmente menor que o gasto atual.

Países como o México, por exemplo, que recentemente aderiram ao Protocolo já estão colhendo os resultados dessa implantação, com o grande aumento de pedidos feitos no exterior por empresas domésticas.

Esse ponto foi largamente debatido na China, pois o comércio entre nossos dois países, que já é bem relevante, deve aumentar em grande escala nos próximos 10 anos.

Para resumir, o Seminário CTA foi uma grande oportunidade para demonstrar aos estrangeiros e, em especial aos colegas chineses, o que tem sido feito no Brasil para facilitar o intercâmbio de produtos e serviços, permitindo que o país se insira, definitivamente, num grupo mais seleto de países desenvolvidos.