Imóveis – Alienação Fiduciária
Aliado: Nóbrega Farias STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis A medida simplifica operações e estimula o acesso ao crédito, tendo impacto financeiro positivo no mercado imobiliário. A alienação fiduciária de imóveis pode ser utilizada como garantia em contratos alheios ao mercado imobiliário ou às operações realizadas no âmbito do SFI e do […]
TJSP aceita acordo entre credor e massa falida para venda de ativo sem aprovação de credores | Coimbra & Chaves Advogados
Em acórdão publicado no dia 16 de novembro de 2020, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) permitiu a negociação do principal ativo de uma empresa em processo de falência, sem a necessidade de aprovação em assembleia de credores, homologando o acordo celebrado entre credor fiduciário e […]
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