Planos de Saúde – Limitação ao Reembolso na Visão da Legislação e do STJ | Andrade GC
Por Carlos Murilo Laredo Souza O mercado de planos de saúde é regulado de maneira bastante extensa pela legislação infraconstitucional, Lei 9.656/98, e pelas resoluções normativas que são prolatadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS. Todavia, é relevante que a temática da saúde suplementar é bastante demanda perante o Poder Judiciário, gerando alto grau […]
Planos de Saúde – Limitação ao Reembolso na Visão da Legislação e do STJ | Andrade GC
Por Carlos Murilo Laredo Souza O mercado de planos de saúde é regulado de maneira bastante extensa pela legislação infraconstitucional, Lei 9.656/98, e pelas resoluções normativas que são prolatadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS. Todavia, é relevante que a temática da saúde suplementar é bastante demanda perante o Poder Judiciário, gerando alto grau […]
