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Novidades na Declaração de empresas no exterior

Aliado – Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Por conta da recente da publicação do manual “Instruções de Preenchimento – Ajuda do Programa IRPF 2025” (“Ajuda IRPF 2025”), destacamos algumas novidades relativas aos bens detidos no exterior. Apesar de o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual estar próximo (30 de maio), os […]

Prazos para envio da DCBE e da DEF ao BACEN se encerram nas próximas semanas | Coimbra, Chaves & Batista Advogados

A Declaração Econômico-Financeira (“DEF”) é meio pelo qual as sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto fornecem informações sobre o seu capital ao Banco Central do Brasil (“BACEN”). Ela deve ser preenchida trimestralmente, por pessoas jurídicas domiciliadas no país e que sejam receptoras de investimento estrangeiro direto com ativo total ou patrimônio líquido iguais ou superiores […]

STF reconhece a inconstitucionalidade de cobrança do ITCMD sobre doações e heranças no exterior | Coimbra & Chaves Advogados Associados

No dia 26 de fevereiro de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não possuem competência para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações ou bens objetos de heranças provenientes do exterior enquanto não houver lei complementar autorizando tal cobrança. O entendimento foi […]

STF reconhece a inconstitucionalidade de cobrança do ITCMD sobre doações e heranças no exterior | Coimbra & Chaves Advogados Associados

No dia 26 de fevereiro de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não possuem competência para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações ou bens objetos de heranças provenientes do exterior enquanto não houver lei complementar autorizando tal cobrança. O entendimento foi […]

Integralização de capital de sociedade limitada com bens imóveis pode estar sujeita à incidência do ITCMD | Coimbra & Chaves Advogados

Em orientação firmada pela Solução de Consulta 22.070/2020, a Fazenda de São Paulo entendeu que deve haver incidência do ITCMD sobre a transferência de imóveis do patrimônio dos sócios para a sociedade limitada para integralização do capital social da empresa, caso o procedimento seja “desprovido de essência negocial” ou ainda “eivados de vícios para suprimir […]

Integralização de capital de sociedade limitada com bens imóveis pode estar sujeita à incidência do ITCMD | Coimbra & Chaves Advogados

Em orientação firmada pela Solução de Consulta 22.070/2020, a Fazenda de São Paulo entendeu que deve haver incidência do ITCMD sobre a transferência de imóveis do patrimônio dos sócios para a sociedade limitada para integralização do capital social da empresa, caso o procedimento seja “desprovido de essência negocial” ou ainda “eivados de vícios para suprimir […]

Riscos e vícios da reforma tributária | Bichara Advogados para o Valor Econômico

O tema da reforma tributária vive inédito congestionamento de propostas. O avanço da Previdência na Câmara impulsiona a discussão desse outro capítulo da agenda de medidas estruturais. O assunto, naturalmente envolto em ceticismo depois de décadas de fracassos, carrega consigo virtudes, vícios e riscos que precisam ser considerados. Um desses vícios está no atual processo […]

Riscos e vícios da reforma tributária | Bichara Advogados para o Valor Econômico

O tema da reforma tributária vive inédito congestionamento de propostas. O avanço da Previdência na Câmara impulsiona a discussão desse outro capítulo da agenda de medidas estruturais. O assunto, naturalmente envolto em ceticismo depois de décadas de fracassos, carrega consigo virtudes, vícios e riscos que precisam ser considerados. Um desses vícios está no atual processo […]