Nova Lei nº 14.973/2024: Novo Regime de Transição da Desoneração da Folha de Pagamentos e outros assuntos
Aliado: Silva de Medeiros Advogados Foi sancionada a Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, estabelecendo um novoregime de transição para a contribuição substitutiva à folha de pagamentos. A legislaçãotraz importantes mudanças que afetam diversos setores, especialmente em relação aorecolhimento de contribuições previdenciárias, à Cofins-Importação, à atualização debens imóveis, à instituição do Regime […]
Proposta de mudança de IR sobre venda de imóveis pode ter sido inspirada em projeto de Luiz Gustavo Bichara apresentado ao Congresso em 2017 | Bichara Advogados
A proposta de cobrar uma taxa pela atualização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda em estudo pela equipe econômica a pedido do presidente Jair Bolsonaro, não é uma ideia nova. O plano consta de um projeto de lei apresentado em 2017 no Congresso. O texto foi redigido pelo tributarista Luiz Gustavo […]
Proposta de mudança de IR sobre venda de imóveis pode ter sido inspirada em projeto de Luiz Gustavo Bichara apresentado ao Congresso em 2017 | Bichara Advogados
A proposta de cobrar uma taxa pela atualização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda em estudo pela equipe econômica a pedido do presidente Jair Bolsonaro, não é uma ideia nova. O plano consta de um projeto de lei apresentado em 2017 no Congresso. O texto foi redigido pelo tributarista Luiz Gustavo […]
