Relator quer mudar proposta para PIS/Pasep | Bichara Advogados para Valor Econômico
O relator da reforma da Previdência Social, Samuel Moreira (PSDB-SP), busca uma forma para evitar que o fim do repasse dos recursos do PIS/Pasep do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ocorra de uma vez, como proposto em seu primeiro parecer, mas que seja gradual, […]
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Bichara Advogados | Lentidão no repasse do AFRMM às empresas de navegação
Atualmente, uma das maiores batalhas que as empresas brasileiras de navegação vêm enfrentando é aquela relativa aos repasses de parte do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM. O AFRMM foi criado com intuito de auxiliar o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileira. Trata-se de […]
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