Empresa simples de crédito, uma breve reflexão | Coimbra & Chaves Advogados para JOTA
Estaria a atual legislação impondo limites à expansão da sua utilização? Por Francisco Camilo Gruppioni Côrtes Júnior Em 24 de abril de 2019 foi promulgada a Lei Complementar nº 167, pela qual foi introduzida na legislação brasileira a figura da empresa simples de crédito (ESC). À época, a ESC foi recebida com ânimo, surgindo como […]
Empresa simples de crédito, uma breve reflexão | Coimbra & Chaves Advogados para JOTA
Estaria a atual legislação impondo limites à expansão da sua utilização? Por Francisco Camilo Gruppioni Côrtes Júnior Em 24 de abril de 2019 foi promulgada a Lei Complementar nº 167, pela qual foi introduzida na legislação brasileira a figura da empresa simples de crédito (ESC). À época, a ESC foi recebida com ânimo, surgindo como […]
Governo apresenta lista com os setores mais prejudicados pela pandemia | Bichara Advogados para Estadão
Depois de quase sete meses do início da pandemia, o governo publicou agora uma portaria que lista as 34 atividades econômicas mais prejudicadas no Brasil pela decretação do estado de calamidade pública devido à covid-19. Elaborada pelo Ministério da Economia, a lista foi feita para priorizar e orientar as instituições financeiras oficiais de fomento, inclusive […]
Governo apresenta lista com os setores mais prejudicados pela pandemia | Bichara Advogados para Estadão
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Valores pagos a administradoras de cartões integram a base de cálculo de PIS e COFINS | Coimbra & Chaves Advogados
[vc_row][vc_column][vc_column_text] É constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e da Cofins devidas por empresa que recebe pagamentos por meio de cartões de crédito e débito. Essa foi a tese firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 04/09, no julgamento […]
Valores pagos a administradoras de cartões integram a base de cálculo de PIS e COFINS | Coimbra & Chaves Advogados
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“A lei do cadastro positivo e a lei geral de proteção de dados: conflito ou sinergia?” para o Migalhas | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
A lei 12.414/11 criou o “cadastro positivo”, bancos de dados nos quais são incluídas informações sobre o comportamento financeiro do consumidor para formação de histórico de crédito. Já a LGPD dispõe sobre a proteção dos dados pessoais e regula o tratamento e transferência destes dados, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos […]
“A lei do cadastro positivo e a lei geral de proteção de dados: conflito ou sinergia?” para o Migalhas | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
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André Xavier, Machado e Fernandes Advogados | A Novação Decorrente da Aprovação do Plano de Recuperação Judicial de Empresas no Âmbito das Execuções Trabalhistas
Por Loraine Matos Fernandes, Sócia do André Xavier, Machado e Fernandes Advogados A Recuperação Judicial é instituto relativamente novo no ordenamento brasileiro, previsto pela Lei nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Acompanhando uma tendência mundial, capitaneada pelos EUA com a reforma da sua Lei de Falências (Bankruptcy Reform Act, de 1979), a nova legislação buscou […]
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Por Loraine Matos Fernandes, Sócia do André Xavier, Machado e Fernandes Advogados A Recuperação Judicial é instituto relativamente novo no ordenamento brasileiro, previsto pela Lei nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Acompanhando uma tendência mundial, capitaneada pelos EUA com a reforma da sua Lei de Falências (Bankruptcy Reform Act, de 1979), a nova legislação buscou […]
