O papel do Direito do Trabalho no combate ao Trabalho Escravo | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
Por Renato Rossato Amaral Lang O Direito do Trabalho é fenômeno recente do ponto de vista histórico, já que os pressupostos que lhe deram origem se afirmaram apenas após a Primeira Revolução Industrial, no final do Século XIX. A origem etimológica da palavra trabalho (do latim tripalium, que significa, literalmente, “três paus”, e consistia num […]
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“O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho” para o Migalhas | Bichara Advogados
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), editou e publicou o provimento 1 de 8 de fevereiro de 2019, com o objetivo de regulamentar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na Justiça do Trabalho, causando consideráveis impactos na aplicação do instituto. A desconsideração da personalidade jurídica, consagradas nos artigos 50 do Código Civil, 28 do Código de […]
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A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), editou e publicou o provimento 1 de 8 de fevereiro de 2019, com o objetivo de regulamentar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na Justiça do Trabalho, causando consideráveis impactos na aplicação do instituto. A desconsideração da personalidade jurídica, consagradas nos artigos 50 do Código Civil, 28 do Código de […]