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STF decidirá IRPF sobre doação em antecipação de herança

Aliado: Coimbra, Chaves & Batista Em 25 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral na questão relativa à constitucionalidade da incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) na doação em antecipação de herança quando realizada a valor de mercado. A matéria será analisada sob o Tema n. 1.391/RG (RE […]

Aliados Bichara Advogados e Prado, Castelli, Vasconcelos atuam em inconstitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)

O Tribunal de Justiça de Sergipe declarou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre os planos de previdência privada, conhecidos como Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), questionando […]

Aliados Bichara Advogados e Prado, Castelli, Vasconcelos atuam em inconstitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)

O Tribunal de Justiça de Sergipe declarou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre os planos de previdência privada, conhecidos como Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), questionando […]