STF: Congresso tem 12 meses para legislar sobre ITCMD em valores vindos do exterior
Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Em 03/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 12 meses para o Congresso legislar sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente em doações e heranças advindas do exterior, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 67. Por unanimidade, os ministros do STF decidiram que a ausência […]
A tributação absurda das doações | Coimbra & Chaves Advogados Associados para ConJur
Por Paulo Roberto Coimbra Silva Como dizia Freud¹, os instintos humanos são de dois tipos: aqueles que tendem a preservar e a unir (eróticos) e aqueles que tendem a destruir e matar (agressivos). Na sua teoria mitológica, Freud identifica a fórmula para combater a guerra: “Se o desejo de aderir à guerra é um efeito do instinto […]
A tributação absurda das doações | Coimbra & Chaves Advogados Associados para ConJur
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O ano de 2019 foi particularmente relevante para as atividades pro bono do nosso escritório | Bichara Advogados
Em que pese termos, desde nossa fundação, nos preocupado com a responsabilidade social, neste ano de 2019 optamos por profissionalizar a atuação pro bono. Criamos formalmente um Comitê Pro Bono (formado por três sócios – Adriana Astuto, Francisco Giardina e Moroni Costa – com autonomia funcional e financeira) e passamos a reconhecer, em nosso sistema […]
O ano de 2019 foi particularmente relevante para as atividades pro bono do nosso escritório | Bichara Advogados
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Boa ação gera abatimento de até 6% no Imposto de Renda, afirma Aliado Bichara Advogados ao jornal O Globo
No período de festas de fim de ano, o contribuinte pessoa física pode direcionar até 6% do imposto devido caso faça doações até o dia 28 deste mês — apenas fundos ligados ao governo garantem o benefício, e a declaração deve ser feita pelo modelo completo. Para fazer a doação, é preciso contatar a instituição […]
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Aliados Bichara Advogados e Prado, Castelli, Vasconcelos atuam em inconstitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)
O Tribunal de Justiça de Sergipe declarou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre os planos de previdência privada, conhecidos como Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), questionando […]
Aliados Bichara Advogados e Prado, Castelli, Vasconcelos atuam em inconstitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)
O Tribunal de Justiça de Sergipe declarou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre os planos de previdência privada, conhecidos como Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), questionando […]
