Senado Federal aprova PL sobre debêntures de infraestrutura
No dia 19/9/23, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.646/20, que estabelece as debêntures deinfraestrutura. Essas debêntures serão emitidas por concessionárias de serviços públicos e contarão comincentivos fiscais, com o objetivo de estimular a captação de recursos privados para o setor deinfraestrutura. O texto foi aprovado pelo Senado com algumas solicitações de […]
