Nova MP trata sobre subvenções para investimento e crédito fiscal
Foi publicada, no dia 31/08, a Medida Provisória nº 1.185/2023 que “dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico”. O crédito fiscal de IRPJ será calculado sobre valores relativos a benefícios fiscais concedidos pela União, pelos Estados e pelos Municípios, e poderá ser utilizado para compensação com débitos […]
Os desafios do licenciamento ambiental para energias renováveis no Brasil | Bichara Advogados
De acordo com estimativas da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), o setor deverá investir R$ 5.2 bilhões neste ano, no mesmo patamar em relação a 2018. A Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), por sua vez, divulgou que o Brasil, ao final do ano passado, ultrapassou a expressiva marca de 14 GW de […]
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