Financiamento DIP (debtor in possession): Alteração na Lei de Recuperação de Empresas e Falências traz instituto apto a dirimir a dificuldade de financiamento por parte de empresas em recuperação judicial
Lippert Advogados
Por Mathias Pimentel Cazarotto Por cerca de sessenta anos, o regramento vigente no Brasil acerca da reestruturação e falência de empresas em dificuldades foi o Decreto nº 7.661/1945, norma essa que visava mormente à liquidação do patrimônio da devedora, sem que, no entanto, fosse viabilizada a recuperação da empresa, o que colocava em risco não […]
Comissão aprova Projeto que regula Contratos de Fidúcia | Coimbra & Chaves Advogados
Por Luiza Porcaro P. da Costa Na última terça-feira, 10/8, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 4.758/20 (“Projeto de Lei”) que prevê regras para os contratos de fidúcia, modalidade inspirada no já conhecido “trust” do direito norte-americano, mas que, até então, não era previsto na […]
Nova lei de recuperação e o veto presidencial | Bichara Advogados para Valor Econômico
Não há renúncia de receita por parte da União em nenhuma das regras tributárias vetadas pelo presidente Por Mattheus Montenegro e Thiago de M. Marques Entrou em vigor no fim de semana a Lei nº 14.112, de 2020. A norma altera a Lei nº 11.101, de 2005, que, por sua vez, regula a recuperação judicial […]
Nova lei de recuperação e o veto presidencial | Bichara Advogados para Valor Econômico
Não há renúncia de receita por parte da União em nenhuma das regras tributárias vetadas pelo presidente Por Mattheus Montenegro e Thiago de M. Marques Entrou em vigor no fim de semana a Lei nº 14.112, de 2020. A norma altera a Lei nº 11.101, de 2005, que, por sua vez, regula a recuperação judicial […]
