Confira o que mudou com a nova Lei de Franquias e fique por dentro dos principais pontos estabelecidos pela legislação | Cavalcante & Pereira Advogados
Ponto comercial:O ponto comercial poderá ser alugado pelo próprio franqueador e sublocado para o franqueado, desde que o valor não torne a operação insustentável. Desse modo, caso o franqueado se retire, o ponto continuará em posse do locador original. Vínculo empregatício:Por considerar ambos empresários, a lei diz que não há nenhuma obrigação trabalhista a ser […]
Confira o que mudou com a nova Lei de Franquias e fique por dentro dos principais pontos estabelecidos pela legislação | Cavalcante & Pereira Advogados
Ponto comercial:O ponto comercial poderá ser alugado pelo próprio franqueador e sublocado para o franqueado, desde que o valor não torne a operação insustentável. Desse modo, caso o franqueado se retire, o ponto continuará em posse do locador original. Vínculo empregatício:Por considerar ambos empresários, a lei diz que não há nenhuma obrigação trabalhista a ser […]
Nova Lei das Franquias entrará em vigor a partir 27 de março de 2020 | Coimbra & Chaves Advogados
A Lei nº 13.966/2019 (“Nova Lei de Franquias”), que vigorará a partir de 27 de março de 2020, traz as novas regras aplicáveis às franquias e revoga expressamente a Lei nº 8.955/1994 (“Lei de Franquias”). Em 26 de dezembro de 2019 foi sanciada a Lei nº 13.966/2019 (“Nova Lei deFranquias”) que vigorará a partir de […]
Nova Lei das Franquias entrará em vigor a partir 27 de março de 2020 | Coimbra & Chaves Advogados
A Lei nº 13.966/2019 (“Nova Lei de Franquias”), que vigorará a partir de 27 de março de 2020, traz as novas regras aplicáveis às franquias e revoga expressamente a Lei nº 8.955/1994 (“Lei de Franquias”). Em 26 de dezembro de 2019 foi sanciada a Lei nº 13.966/2019 (“Nova Lei deFranquias”) que vigorará a partir de […]
