O tortuoso caminho da privatização no Brasil | Bichara Advogados para Valor Econômico
A dificuldade para fazer avançar a privatização da Eletrobras, anunciada em 2018 no governo Temer e ainda cercada de incerteza, mostra como é tortuoso o caminho para o Estado se desfazer de empresas estatais. Trabalho inédito do economista Cláudio Frischtak, sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI), indica que o Brasil tinha 48 empresas […]
CSRF decide que ganhos de holding não compõem receita bruta para fins de limite do Simples Nacional | Coimbra & Chaves Advogados
Em julgamento realizado no último dia 08 de outubro e anunciado no dia 20, o Conselho Superior de Recursos Fiscais deu provimento ao Recurso Especial do contribuinte e decidiu que as receitas de uma sociedade holding não devem ser consideradas no cálculo da receita bruta global para fins de aferição do limite de adesão ao […]
CSRF decide que ganhos de holding não compõem receita bruta para fins de limite do Simples Nacional | Coimbra & Chaves Advogados
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