Governo envia projeto de regulamentação da Reforma Tributária
Na noite de quarta-feira (24/4), o Governo apresentou o primeiro Projeto de Lei Complementar (PLP) para regulamentar a Reforma Tributária. O texto traz 499 artigos e mais de 20 anexos para dispor sobre os principais aspectos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo, das regras […]
Remendo tributário | Bichara Advogados para O Globo
Por Felipe Santa Cruz e Luiz Gustavo Bichara Há décadas o Brasil discute a necessidade de uma reforma tributária. Há consenso de que nosso sistema tributário é caótico, e de que algo precisa mudar, mas o consenso termina aí. Há mais de ano o Congresso Nacional discute a reforma tributária, por meio de duas Propostas […]
Remendo tributário | Bichara Advogados para O Globo
Por Felipe Santa Cruz e Luiz Gustavo Bichara Há décadas o Brasil discute a necessidade de uma reforma tributária. Há consenso de que nosso sistema tributário é caótico, e de que algo precisa mudar, mas o consenso termina aí. Há mais de ano o Congresso Nacional discute a reforma tributária, por meio de duas Propostas […]
Riscos e vícios da reforma tributária | Bichara Advogados para o Valor Econômico
O tema da reforma tributária vive inédito congestionamento de propostas. O avanço da Previdência na Câmara impulsiona a discussão desse outro capítulo da agenda de medidas estruturais. O assunto, naturalmente envolto em ceticismo depois de décadas de fracassos, carrega consigo virtudes, vícios e riscos que precisam ser considerados. Um desses vícios está no atual processo […]
Riscos e vícios da reforma tributária | Bichara Advogados para o Valor Econômico
O tema da reforma tributária vive inédito congestionamento de propostas. O avanço da Previdência na Câmara impulsiona a discussão desse outro capítulo da agenda de medidas estruturais. O assunto, naturalmente envolto em ceticismo depois de décadas de fracassos, carrega consigo virtudes, vícios e riscos que precisam ser considerados. Um desses vícios está no atual processo […]
