imposto

Autonomia coletiva e flexibilização das normas trabalhistas: um olhar sobre os cargos de confiança

A Reforma Trabalhista, promulgada pela Lei nº 13.467/2017, instaurou uma nova era nas relações de trabalho no Brasil, enfatizando a autonomia da vontade coletiva e introduzindo o princípio do “negociado sobre o legislado”.  Este movimento legislativo, fundamentado no artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, ressalta a importância das negociações coletivas como instrumento para adaptar as normas laborais […]

GECEX: alterações do imposto de importação

Foram promovidas as seguintes alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Tarifa ExternaComum (TEC: Resolução GECEX no 532/2023: alterou uma série de produtos do setor automotivoconstantes na Lista de Exceções à TEC (LETEC), além de incluir determinados motores estacionários naLista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LEBIT/BK): Escritório […]

MPs reduzem o IRRF sobre investimentos e remessas ao exterior

Coimbra, Chaves & Batista Advogados

Em 22/09, foram publicadas duas Medidas Provisórias que estabelecem benefícios para residentes ou domiciliados no exterior que invistam no Brasil, bem como para os residentes no País que realizarem viagens para o exterior. A Medida Provisória nº 1.137/2022 reduz para zero a alíquota aplicável ao imposto de renda incidente sobre os rendimentos de investimentos de beneficiários no […]

ITCMD reduz recursos para combate à Covid | Coimbra & Chaves Advogados

É certo que a cobrança do ITCMD sobre doações recebidas por instituições ou associações sem fins lucrativos reduz os recursos repassados, uma vez que os Estados abocanham parte da quantia doada. O problema é quando esses recursos, tão escassos, são destinados para o combate à Covid-19.

ITCMD reduz recursos para combate à Covid | Coimbra & Chaves Advogados

É certo que a cobrança do ITCMD sobre doações recebidas por instituições ou associações sem fins lucrativos reduz os recursos repassados, uma vez que os Estados abocanham parte da quantia doada. O problema é quando esses recursos, tão escassos, são destinados para o combate à Covid-19.

Cuidado com os depósitos em conta! | Nogueira Reis Advogados

Por Marcelo Nogueira Reis Em reiterados artigos a respeito de temas tributários, venho criticando a elevada carga tributária de nosso país, além, claro, da alta complexidade das normas que todos nós estamos obrigados a cumprir diariamente. Nesse sentido, sabe-se que a legislação brasileira criou inúmeras hipóteses normativas – usualmente chamadas de “fatos geradores” -, que, […]

Cuidado com os depósitos em conta! | Nogueira Reis Advogados

Por Marcelo Nogueira Reis Em reiterados artigos a respeito de temas tributários, venho criticando a elevada carga tributária de nosso país, além, claro, da alta complexidade das normas que todos nós estamos obrigados a cumprir diariamente. Nesse sentido, sabe-se que a legislação brasileira criou inúmeras hipóteses normativas – usualmente chamadas de “fatos geradores” -, que, […]

Impactos da variação cambial no critério preço para concessão de ex-tarifários | Bichara Advogados para ConJur

Por Carolina Jezler Müller e Giuseppe Pecorari Melotti O regime de ex-tarifário concede a redução do imposto de importação a 0% na importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações, quando não houver produção nacional equivalente, atuando, assim, como um relevante instrumento para promoção de investimentos no setor produtivo nacional. Entretanto, esse […]

Impactos da variação cambial no critério preço para concessão de ex-tarifários | Bichara Advogados para ConJur

Por Carolina Jezler Müller e Giuseppe Pecorari Melotti O regime de ex-tarifário concede a redução do imposto de importação a 0% na importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações, quando não houver produção nacional equivalente, atuando, assim, como um relevante instrumento para promoção de investimentos no setor produtivo nacional. Entretanto, esse […]