STF decidirá IRPF sobre doação em antecipação de herança
Aliado: Coimbra, Chaves & Batista Em 25 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral na questão relativa à constitucionalidade da incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) na doação em antecipação de herança quando realizada a valor de mercado. A matéria será analisada sob o Tema n. 1.391/RG (RE […]
Imposto de Renda 2025 – Dúvidas frequentes
Aliado: SOMA Advogados O período de entrega da declaração do Imposto de Renda já começou e entender quem está obrigado a declarar em 2025 é essencial para evitar autuações e garantir conformidade com a Receita Federal. Mário Sonomura, ex-auditor da Receita Federal e atual consultor tributário no SOMA Advogados, apresenta as principais regras, destaca as […]
CSRF decide pela isenção de IR sobre dividendos a usufrutuário
Aliado: Coimbra, Chaves & Batista Advogados Em agosto de 2024, a Segunda Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF decidiu que a distribuição de dividendos a usufrutuário de participação societária faz jus a isenção do imposto de renda (IR). De acordo com o entendimento da CSRF, a isenção prevista na legislação tributária na […]
CARF mantém cobranças de Imposto de Renda por uso de FIP em operações societárias
Aliado: Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri O sócio Daniel Vitor Bellan destaca, em matéria publicada pelo Valor Econômico, a recente decisão do Carf, que reafirmou a cobrança de Imposto de Renda em operações societárias envolvendo Fundos de Investimento em Participações (FIPs). A decisão alerta para a postura da Receita Federal em desconsiderar estruturas […]
Principais mudanças na tributação de “trusts” e “offshores”
Em dezembro de 2023, o cenário de investimentos em fundos exclusivos e offshores no Brasil foi impactado pela promulgação da Lei 14.754/23, que trouxe mudanças na tributação de trusts e offshores, especificamente do Imposto de Renda (IR), para essas aplicações. A nova lei, editada no contexto de taxação de um grupo denominado como o dos “super ricos”, gerou dúvidas e incertezas […]
Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda?
Atualizações na faixa de isenção mudam, e muito, a regra do jogo em 2024 Diz a sabedoria popular só haver duas coisas certas na vida: a morte e os impostos. Temos de concordar com essa frase, mas com ressalvas. Ao menos quando falamos do Imposto de Renda, há, sim, quem seja desobrigado dessa cobrança. Recentemente, […]
Reduzir IRPJ e tributar dividendos: uma equação impossível | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados para Estadão
O ministro Paulo Guedes tem deixado a cristalina a mensagem de que vai propor a redução da alíquota do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica de 34% para 20% e passar a tributar a distribuição de lucros em percentual ainda não decidido (atualmente não há tributação sobre dividendos). A justificativa para tal alteração seria aproximar […]
Reduzir IRPJ e tributar dividendos: uma equação impossível | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados para Estadão
O ministro Paulo Guedes tem deixado a cristalina a mensagem de que vai propor a redução da alíquota do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica de 34% para 20% e passar a tributar a distribuição de lucros em percentual ainda não decidido (atualmente não há tributação sobre dividendos). A justificativa para tal alteração seria aproximar […]
Cerizze Cunha Teixeira | Retrospectiva tributária 2018
Por Pedro de Assis Vieira Filho e Lívia Ignes Ribeiro de Lima O ano de 2018 foi marcado por emblemáticas controvérsias no âmbito tributário, que impactaram a atividade de diversos contribuintes brasileiros, os quais ainda se preparam para um novo cenário em 2019. Consolidando uma retrospectiva dos principais eventos ocorridos neste ano, alguns se destacam. […]
Cerizze Cunha Teixeira | Retrospectiva tributária 2018
Por Pedro de Assis Vieira Filho e Lívia Ignes Ribeiro de Lima O ano de 2018 foi marcado por emblemáticas controvérsias no âmbito tributário, que impactaram a atividade de diversos contribuintes brasileiros, os quais ainda se preparam para um novo cenário em 2019. Consolidando uma retrospectiva dos principais eventos ocorridos neste ano, alguns se destacam. […]
