CSRF decide pela isenção de IR sobre dividendos a usufrutuário
Aliado: Coimbra, Chaves & Batista Advogados Em agosto de 2024, a Segunda Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF decidiu que a distribuição de dividendos a usufrutuário de participação societária faz jus a isenção do imposto de renda (IR). De acordo com o entendimento da CSRF, a isenção prevista na legislação tributária na […]
CARF mantém cobranças de Imposto de Renda por uso de FIP em operações societárias
Aliado: Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri O sócio Daniel Vitor Bellan destaca, em matéria publicada pelo Valor Econômico, a recente decisão do Carf, que reafirmou a cobrança de Imposto de Renda em operações societárias envolvendo Fundos de Investimento em Participações (FIPs). A decisão alerta para a postura da Receita Federal em desconsiderar estruturas […]
Principais mudanças na tributação de “trusts” e “offshores”
Em dezembro de 2023, o cenário de investimentos em fundos exclusivos e offshores no Brasil foi impactado pela promulgação da Lei 14.754/23, que trouxe mudanças na tributação de trusts e offshores, especificamente do Imposto de Renda (IR), para essas aplicações. A nova lei, editada no contexto de taxação de um grupo denominado como o dos “super ricos”, gerou dúvidas e incertezas […]
Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda?
Atualizações na faixa de isenção mudam, e muito, a regra do jogo em 2024 Diz a sabedoria popular só haver duas coisas certas na vida: a morte e os impostos. Temos de concordar com essa frase, mas com ressalvas. Ao menos quando falamos do Imposto de Renda, há, sim, quem seja desobrigado dessa cobrança. Recentemente, […]
Reduzir IRPJ e tributar dividendos: uma equação impossível | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados para Estadão
O ministro Paulo Guedes tem deixado a cristalina a mensagem de que vai propor a redução da alíquota do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica de 34% para 20% e passar a tributar a distribuição de lucros em percentual ainda não decidido (atualmente não há tributação sobre dividendos). A justificativa para tal alteração seria aproximar […]
Reduzir IRPJ e tributar dividendos: uma equação impossível | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados para Estadão
O ministro Paulo Guedes tem deixado a cristalina a mensagem de que vai propor a redução da alíquota do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica de 34% para 20% e passar a tributar a distribuição de lucros em percentual ainda não decidido (atualmente não há tributação sobre dividendos). A justificativa para tal alteração seria aproximar […]
Cerizze Cunha Teixeira | Retrospectiva tributária 2018
Por Pedro de Assis Vieira Filho e Lívia Ignes Ribeiro de Lima O ano de 2018 foi marcado por emblemáticas controvérsias no âmbito tributário, que impactaram a atividade de diversos contribuintes brasileiros, os quais ainda se preparam para um novo cenário em 2019. Consolidando uma retrospectiva dos principais eventos ocorridos neste ano, alguns se destacam. […]
Cerizze Cunha Teixeira | Retrospectiva tributária 2018
Por Pedro de Assis Vieira Filho e Lívia Ignes Ribeiro de Lima O ano de 2018 foi marcado por emblemáticas controvérsias no âmbito tributário, que impactaram a atividade de diversos contribuintes brasileiros, os quais ainda se preparam para um novo cenário em 2019. Consolidando uma retrospectiva dos principais eventos ocorridos neste ano, alguns se destacam. […]
Coimbra e Chaves Advogados | Prorrogados os incentivos fiscais destinados à Sudam e Sudene
A Lei nº 13.799/2019, publicada em 04/01, prorrogou até 2023 o prazo de fruição dos incentivos fiscais destinados ao desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). O prazo anterior havia sido encerrado em 31/12/2018. As pessoas jurídicas que tenham projeto protocolizado e […]
Coimbra e Chaves Advogados | Prorrogados os incentivos fiscais destinados à Sudam e Sudene
A Lei nº 13.799/2019, publicada em 04/01, prorrogou até 2023 o prazo de fruição dos incentivos fiscais destinados ao desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). O prazo anterior havia sido encerrado em 31/12/2018. As pessoas jurídicas que tenham projeto protocolizado e […]
