Do isolamento e da quarentena, Aspectos Trabalhistas | Marcelino Advogados
A lei federal 13.979/20 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública face ao COVID- 19 estabelece: QUARENTENA: restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que NÃO estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar […]
Do isolamento e da quarentena, Aspectos Trabalhistas | Marcelino Advogados
A lei federal 13.979/20 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública face ao COVID- 19 estabelece: QUARENTENA: restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que NÃO estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar […]
