Justiça do Trabalho reconhece validade da Lei das S/A
Acionistas somente são responsabilizados por dolo ou culpa. Aliado: Romano Donadel A decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é fundamental para o direito societário, pois reafirma o princípio da separação patrimonial, um dos pilares das sociedades empresárias. Esse princípio protege o patrimônio pessoal dos sócios, evitando que eles sejam diretamente responsabilizados […]
Da exceção de pré-executividade à luz da legalidade da terceirização da atividade-fim | Bichara Advogados para Migalhas
Por Jorge Gonzaga Matsumoto e Mateus Marinho Arão dos Santos Em 30 de agosto de 2018, o STF decidiu, por maioria de votos (7 a 4), que é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade do processo produtivo das empresas, sejam elas acessórias ou mesmo relacionadas à própria atividade-fim, em decisão com reconhecida repercussão geral […]
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Por Jorge Gonzaga Matsumoto e Mateus Marinho Arão dos Santos Em 30 de agosto de 2018, o STF decidiu, por maioria de votos (7 a 4), que é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade do processo produtivo das empresas, sejam elas acessórias ou mesmo relacionadas à própria atividade-fim, em decisão com reconhecida repercussão geral […]
“O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho” para o Migalhas | Bichara Advogados
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), editou e publicou o provimento 1 de 8 de fevereiro de 2019, com o objetivo de regulamentar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na Justiça do Trabalho, causando consideráveis impactos na aplicação do instituto. A desconsideração da personalidade jurídica, consagradas nos artigos 50 do Código Civil, 28 do Código de […]
“O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho” para o Migalhas | Bichara Advogados
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Bichara Advogados | A menor aprendiz e o direito à estabilidade gestacional
Por Jorge Gonzaga Matsumoto, Sócio do Bichara Advogados e Vinicius Franco Duarte, e acadêmico e doutorando em pela PUC-SP A lei da aprendizagem representou enorme avanço às relações de trabalho no Brasil. Aquela que sempre fora um dos grandes entraves ao ingresso do jovem trabalhador no mercado de trabalho – a falta de experiência – enfim […]
Bichara Advogados | A menor aprendiz e o direito à estabilidade gestacional
Por Jorge Gonzaga Matsumoto, Sócio do Bichara Advogados e Vinicius Franco Duarte, e acadêmico e doutorando em pela PUC-SP A lei da aprendizagem representou enorme avanço às relações de trabalho no Brasil. Aquela que sempre fora um dos grandes entraves ao ingresso do jovem trabalhador no mercado de trabalho – a falta de experiência – enfim […]
