Confira o que mudou com a nova Lei de Franquias e fique por dentro dos principais pontos estabelecidos pela legislação | Cavalcante & Pereira Advogados
Ponto comercial:O ponto comercial poderá ser alugado pelo próprio franqueador e sublocado para o franqueado, desde que o valor não torne a operação insustentável. Desse modo, caso o franqueado se retire, o ponto continuará em posse do locador original. Vínculo empregatício:Por considerar ambos empresários, a lei diz que não há nenhuma obrigação trabalhista a ser […]
Confira o que mudou com a nova Lei de Franquias e fique por dentro dos principais pontos estabelecidos pela legislação | Cavalcante & Pereira Advogados
Ponto comercial:O ponto comercial poderá ser alugado pelo próprio franqueador e sublocado para o franqueado, desde que o valor não torne a operação insustentável. Desse modo, caso o franqueado se retire, o ponto continuará em posse do locador original. Vínculo empregatício:Por considerar ambos empresários, a lei diz que não há nenhuma obrigação trabalhista a ser […]
