norma tributária

Manifesto à declaração conjunta sobre projeto de preços de transferência OCDE-Brasil | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

Por Luís Eduardo Schoueri O Governo Brasileiro reafirmou oficialmente seu propósito de ingresso e criou o Conselho para a preparação e o acompanhamento do processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, pelo Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019. Não há dúvidas de que este é […]

Manifesto à declaração conjunta sobre projeto de preços de transferência OCDE-Brasil | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

Por Luís Eduardo Schoueri O Governo Brasileiro reafirmou oficialmente seu propósito de ingresso e criou o Conselho para a preparação e o acompanhamento do processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, pelo Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019. Não há dúvidas de que este é […]