Principais Mudanças Decorrentes da Emenda Constitucional n. 103 A Nova Previdência | André Xavier, Machado e Fernandes Advogados
Por Karen L. R. Pierezan No dia 13 de novembro de 2019 entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 103, que representa uma série de mudanças no âmbito do direito previdenciário. Chamada de “A Nova Previdência”, a emenda traz novidades quanto à idade para aposentadoria, tempo mínimo de contribuição, bem como as regras de transição […]
Principais Mudanças Decorrentes da Emenda Constitucional n. 103 A Nova Previdência | André Xavier, Machado e Fernandes Advogados
Por Karen L. R. Pierezan No dia 13 de novembro de 2019 entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 103, que representa uma série de mudanças no âmbito do direito previdenciário. Chamada de “A Nova Previdência”, a emenda traz novidades quanto à idade para aposentadoria, tempo mínimo de contribuição, bem como as regras de transição […]
