Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura […]
Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura […]
Aliado Cerizze Cunha Teixeira comenta a transmissão de julgamentos na internet no estado de MG
Por Jéssica Costa Santiago No último dia 26, foi divulgado pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, o Memorando Circular nº 072/2018 que tem como conteúdo informar acerca da transmissão pela internet de todas as sessões de julgamento realizadas a partir do mês de novembro. A sistemática viabilizará nas 1ª, 2ª e 3ª Câmaras de Julgamento e […]
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