PL que garante autonomia do BACEN segue para sanção presidencial | Coimbra & Chaves Advogados
No último dia 10 de fevereiro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 19/2019, que prevê autonomia para o Banco Central. O texto-base já havia sido aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2020 e tem por principal objetivo mitigar os riscos de interferências políticas no órgão. Dentre outras funções, cabe […]
PL que garante autonomia do BACEN segue para sanção presidencial | Coimbra & Chaves Advogados
No último dia 10 de fevereiro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 19/2019, que prevê autonomia para o Banco Central. O texto-base já havia sido aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2020 e tem por principal objetivo mitigar os riscos de interferências políticas no órgão. Dentre outras funções, cabe […]
